Assembleia Legislativa de São Paulo

LEI Nº 12.346, DE 24 DE ABRIL DE 2006.

(Projeto de lei nº 572/2004, do Deputado Vinícius Camarinha - PSB)

Dá denominação a viaduto que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se "Engenheiro Antonio Casadei" o viaduto localizado no km 451,483 da Rodovia SP 294, entroncamento da SP 294 com a SP 333, que dá acesso ao Município de Marília.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, aos 24 de abril de 2006.

Cláudio Lembo

Dario Rais Lopes

Secretário dos Transportes

Rubens Lara

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de abril de 2006.