LEI Nº 12.334, DE 12 DE ABRIL DE 2006

(Projeto de lei nº 660/2005, do Deputado Antonio Mentor - PT)

Dá denominação ao complexo viário - trevo que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar -se "Domingos Chicone Felice" o complexo viário - trevo localizado no km 365,520 da Rodovia Armando de Salles Oliveira - SP 322, no Município de Pitangueiras.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 12 de abril de 2006

CLÁUDIO LEMBO

Dario Rais Lopes

Secretário dos Transporte

Rubens Lara

Secretário -Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico -Legislativa, aos 12 de abril de 2006.