Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 12.331, DE 12 DE ABRIL DE 2006

(Projeto de lei nº 598/2005, do Deputado Roberto Morais - PPS)

Dá denominação a viaduto que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar -se "Vereador Sidane Antonio Sturion" o viaduto localizado no km 48,9 da Rodovia Cornélio Pires - SP 127, no Município de Saltinho.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 12 de abril de 2006

CLÁUDIO LEMBO

Dario Rais Lopes

Secretário dos Transportes

Rubens Lara

Secretário -Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico -Legislativa, aos 12 de abril de 2006.