Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 12.324, DE 12 DE ABRIL DE 2006

(Projeto de lei nº 431/2005, do Deputado Roberto Engler - PSDB)

Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em São Carlos

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar -se “Profª Alice Madeira João Francisco” a Escola Estadual Distrito Santa Eudóxia, em São Carlos.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 12 de abril de 2006

CLÁUDIO LEMBO

Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos

Secretária da Educação

Rubens Lara

Secretário -Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico -Legislativa, aos 12 de abril de 2006.