Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 12.318, DE 12 DE ABRIL DE 2006

(Projeto de lei nº 229/2005, do Deputado Pedro Tobias - PSDB)

Dá denominação a dispositivo de entroncamento que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar -se “Angelo Franciscato” o dispositivo de entroncamento localizado no km 353,850 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, no Município de Bauru.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 12 de abril de 2006

CLÁUDIO LEMBO

Dario Rais Lopes

Secretário dos Transportes

Rubens Lara

Secretário -Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico -Legislativa, aos 12 de abril de 2006.