Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 12.200, DE 06 DE JANEIRO DE 2006

(Projeto de lei nº 290/2005, do Deputado Vanderlei Macris - PSDB)

Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Sumaré

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se "Professora Sônia Maria Maschio Baptista" a Escola Estadual Jardim Amélia, em Sumaré.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, aos 06 de janeiro de 2006.

Geraldo Alckmin

Gabriel Benedito Issaac Chalita

Secretário da Educação

Fábio Augusto Martins Lepique

Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 06 de janeiro de 2006.