Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 12.118, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005

(PL 62/2005 - Antonio Mentor)

Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Iracemápolis.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se "Joaquina de Castro Azevedo" a Escola Estadual Jardim Lázaro Onório de Oliveira, em Iracemápolis.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, aos 11 de outubro de 2005.

Geraldo Alckmin

Gabriel Benedito Issaac Chalita

Secretário da Educação

Arnaldo Madeira

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de outubro de 2005.