Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 11.995, DE 09 DE SETEMBRO DE 2005

(PL 1320/2003 - Geraldo Vinholi)

Dá denominação viaduto que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se "Dra. Maria Tereza Barbieri Bedran de Castro" o viaduto localizado no Km 538,755 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, no Município de Araçatuba.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 9 de setembro de 2005

GERALDO ALCKMIN

Dario Rais Lopes

Secretário dos Transportes

Arnaldo Madeira

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de setembro de 2005.