Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 11.691, DE 21 DE MAIO DE 2004

( PL 138/2003 - Célia Leão)

Dá denominação a viaduto que especifica

O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se "Manoel Aveiro" o viaduto localizado no km 3,45 da Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira - SP 083, no Município de Campinas.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 21 de maio de 2004

CLÁUDIO LEMBO

Dario Rais Lopes

Secretário dos Transportes

Arnaldo Madeira

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de maio de 2004.