Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 11.436, DE 15 DE JULHO DE 2003

(PL 453/2002 - Claury Alves Silva)

Dá denominação ao pólo regional que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Passa a denominar-se “Ruy Silva” o Pólo Regional de Desenvolvimento Tecnológico do Agronegócio do Médio Paranapanema, com sede em Assis.
Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de julho de 2003.
GERALDO ALCKMIN
Antonio Duarte Nogueira Júnior
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de julho de 2003.