LEI Nº 11.500, DE 22 DE OUTUBRO DE 2003

(Revogada pela Lei nº 11.920 de 24 de março de 2005)

(Projeto de Lei nº 308, de 2003, da Deputada Maria Lúcia Amary - PSDB)

Dá denominação de "Dr. Gilberto Delmont" à Delegacia Regional Tributária de Sorocaba

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Passa a denominar-se “Dr. Gilberto Delmont” a Delegacia Regional Tributária de Sorocaba.
Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de outubro de 2003.
GERALDO ALCKMIN
Eduardo Refinetti Guardia
Secretário da Fazenda
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de outubro de 2003.

- Revogada pela Lei nº 11.920, de 24/03/2005.