Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 11.146, DE 13 DE MAIO DE 2002

( PL 197/2001 - Arnaldo Jardim)

Dá denominação à cadeia pública de Ituverava

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Passa a denominar-se “Ivan Carlos Alexandre” a Cadeia Pública de Ituverava.
Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de maio de 2002
GERALDO ALCKMIN
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário da Segurança Pública
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo Nogueira Filho
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de maio de 2002.