Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa
Texto compilado

LEI Nº 11.123, DE 09 DE ABRIL DE 2002

(Revogada pela Lei nº 11.443, de 21 de julho de 2003)

(Projeto de Lei nº 124, de 2001, do Deputado Caldini Crespo - PFL)

Dá denominação de "Coronel Pedro Jannini Filho" ao viaduto localizado no km 112,5 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no Município de Araçoiaba da Serra

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Passa a denominar-se “Coronel Pedro Jannini Filho” o viaduto localizado no km 112,5 da Rodovia Raposo Tavares - SP-270, no Município de Araçoiaba da Serra.
Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de abril de 2002.
GERALDO ALCKMIN
Michael Paul Zeitlin
Secretário dos Transportes
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo do Valle Nogueira Filho
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de abril de 2002.

- Revogada pela  Lei nº 11.443, de 21/07/2003.