Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 10.228, DE 05 DE MARÇO DE 1999

(Projeto de lei nº 518/98, do deputado Hatiro Shimomoto - PFL)

Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa da Cerejeira do Parque do Carmo" que se realiza, anualmente, no mês de agosto, no bairro de Itaquera, na Capital.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Festa da Cerejeira do Parque do Carmo que se realiza, anualmente, no mês de agosto, no bairro de Itaquera, na Capital.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de março de 1999.
MÁRIO COVAS
Marcos Arbaitman
Secretário de Esportes e Turismo
Celino Cardoso
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de março de 1999.