O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Prof.ª Eliane Aparecida Dantas da Silva" a Escola Estadual de 1.º Grau Jardim Primavera, em Ferraz de Vasconcelos.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de abril de 1994.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Carlos Estevam Aldo Martins
Secretário da Educação
Renato Martins Costa
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-legislativa, aos 8 de abril de 1994.
Retificação do D.O. de 9-4-94
Leia-se como segue e não como foi publicado.
(Projeto de lei n.º 876/93, do deputado Leonel Damo)