Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa
Texto compilado

LEI Nº 7.895, DE 15 DE JUNHO DE 1992

(Atualizada até a Lei nº 8.314 de 31 de maio de 1993)

(Projeto de Lei nº 882, de 1991, do Deputado Tonico Ramos)

Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Mauá.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Prof.ª Mercedes Valentina Giannocário" a Escola Estadual de 1º Grau Jardim Alto da Boa Vista, em Mauá.

Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Prof.ª Mercedes Valentina Giannocário" a Escola Estadual de 1.º e 2.º Graus Alto da Boa Vista, em Mauá. (NR)

- Artigo 1º com redação dada pela Lei nº 8.314, de 31/05/1993.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de junho de 1992.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Fernando Gomes de Morais
Secretário da Educação
Cláudio Ferraz de Alvarenga
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de junho de 1992.