Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa
Texto compilado

LEI Nº 6.399, DE 04 DE ABRIL DE 1989

(Atualizada até a Lei n° 7.454 de 26 de julho de 1991)

(Projeto de Lei nº 812, de 1987, do Deputado Edinho Araujo)

Dá denominação de "Prof. Aimone Sala" à EEPG do Núcleo Habitacional José Garcia, em Guararapes.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Prof. Aimone Sala" a Escola Estadual de 1.° Grau do Núcleo Habitacional José Garcia, em Guararapes.

Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Prof. Aimone Sala" a Escola Estadual de 1.º e 2.º Graus do Núcleo Habitacional José Garcia, em Guararapes. (NR)

- Artigo 1.º com redação dada pela Lei n° 7.454, de 26/07/1991
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de abril de 1989.
ORESTES QUÉRCIA
Chopin Tavares de Lima
Secretário da Educação
Roberto Valle Rollemberg
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de abril de 1989.