Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa
Texto compilado

LEI Nº 5.632, DE 23 DE ABRIL DE 1987

(Revogada pela Lei nº 10.269, de 26 de março de 1999)

(Projeto de Lei nº 521, de 1986, do Deputado Paulo Frateschi)

Dá denominação de "Rosa Beatriz Gouveia da Silva" à EEPG do Jardim Itaparque, em Mauá.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Rosa Beatriz Gouveia da Silva" a Escola Estadual de 1º Grau do Jardim Itaparque , em Mauá.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de abril de 1987.
ORESTES QUÉRCIA
Chopin Tavares de Lima
Secretário da Educação
Antônio Carlos Mesquita
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de abril de 1987.

- Revogada pela Lei nº 10.269, de 26/03/1999.