Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa
Texto compilado

LEI Nº 5.021, DE 14 DE ABRIL DE 1986

(Revogada pela Lei nº 6.454, de 15 de maio de 1989 )

(Projeto de Lei nº 460, de 1985, do Deputado Dalla Pria )

Dá denominação de "Padre Nunes" à EEPG de Engenheiro Balduíno, em Monte Aprazível.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se '' Padre Nunes'' a Escola Estadual de 1º Grau de Engenheiro Balduíno, em Monte Aprazível.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de abril de 1986.
FRANCO MONTORO
Paulo Renato Costa Souza
Secretário da Educação
Luiz Carlos Bresser Pereira
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de abril de 1986.

- Revogada pela Lei nº 6.454, de 15/05/1989.