LEI Nº 4.866, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1985

(Revogada pela Lei nº 7.454, de 26 de julho de 1991 )

(Projeto de Lei nº 402, de 1985, do Deputado Wadih Helú )

Dá denominação de "Doutor João Machado de Araújo" à EEPG de Jaceguava, no Subdistrito de Capela do Socorro, na Capital

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Doutor João Machado de Araújo" a Escola Estadual de 1º Grau de Jaceguava, no Subdistrito de Capela do Socorro, na Capital.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de novembro de 1985.
FRANCO MONTORO
Paulo Renato Costa Souza
Secretário da Educação
Gilda Figueiredo Portugal Gouvêa
Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de novembro de 1985.

- Revogada pela Lei nº 7.454, de 26/07/1991.