LEI N. 4.488, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984

Altera disposição da Lei n. 4.113, de 3 de julho de 1984, para denominar "Dra. Rosa Pavone Pimont" a Escola Estadual do Jardim Margarida II - 
Subdistrito de Santo Amaro, na Capital

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.° - O Artigo 1.° da Lei n. 4.113, de 3 de julho de 1984, passa a ter a seguinte redação:
"Artigo 1.° - Passa a denominar-se "Dra. Rosa Pavone Pimont" a Escola Estadual de 1.° Grau do Jardim Margarida II - Subdistrito de Santo Amaro, na Capital."
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 1984.
FRANCO MONTORO
Paulo Renato Costa Souza
Secretário da Educação
Roberto Gusmão
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de dezembro de 1984.