LEI Nº 4.113, DE 03 DE JULHO DE 1984

(Atualizada até a Lei nº 4.773, de 16 de outubro de 1985)

(Projeto de Lei nº 584, de 1983, do Deputado Fauze Carlos)

Dá denominação de "Dra. Rosa Pavone Pimont", à EEPG do Parque Alves de Lima, subdistrito de Capela do Socorro - Capital.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Dra. Rosa Pavone Pimont" a Escola Estadual de 1º Grau do Parque Alves de Lima - Subdistrito de Capela do Socorro, na Capital.

Artigo 1º - Passa a denominar-se "Dra. Rosa Pavone Pimont" a Escola Estadual de 1º Grau do Jardim Margarida II - Subdistrito de Santo Amaro, na Capital. (NR)

- Artigo 1º com redação dada pela Lei nº 4.488, de 20/12/1984.

Artigo 1º - Passa a denominar-se "Dra. Rosa Pavone Pimont" a Escola Estadual de 1º Grau do Jardim Margarida II, Subdistrito de Capela do Socorro, na Capital. (NR)

- Artigo 1º com redação dada pela Lei nº 4.773, de 16/10/1985.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de julho de 1984.
FRANCO MONTORO
Paulo Renato Costa Souza
Secretário da Educação
Roberto Gusmão
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de julho de 1984.