LEI Nº 3.216, DE 05 DE JANEIRO DE 1982

(Atualizada até a Lei nº 9.368, de 03 de setembro de 1996)

(Projeto de Lei nº 391, de 1981, do Deputado Ivan Espíndola de Ávila)

Dá denominação de "Prof. Alfredo Rolim de Moura" à Rodovia SP-88, que começa na Via Presidente Dutra e termina na SP-99 (Estrada dos Tamoios)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se «Prof. Alfredo Rolim de Moura» a Rodovia SP-88 que começa na Via Presidente Dutra e termina na SP-99 (Estrada dos Tamoios).

Artigo 1º - Passa a denominar-se "Prof. Alfredo Rolim de Moura" o trecho da Rodovia SP-88 que liga a cidade de Mogi das Cruzes à Estrada dos Tamoios (compreendido entre o Km 57,4 e o Km 135). (NR)

- Artigo 1º com redação dada pela Lei nº 9.368 de 03/09/1996.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de janeiro de 1982.
PAULO SALIM MALUF
Fabio de Barros Gomes
Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Transportes
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de janeiro de 1982.
Esther Zinsly Diretor (Divisão - Nível II)