LEI N. 103, DE 21 DE MAIO DE 1973

Declara de utilidade pública o Lar de Velhos Irmã Teresinha, com sede em Pindamonhangaba

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que  a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.° - É declarado de utilidade pública o Lar de Velhos Santa Teresinha, com sede em Pindamonhangaba.
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de maio de 1973.
LAUDO NATEL
Oswaldo Mullez da Silva
Secretário da Justiça.
Mario Romeu de Lucca
Secretário da Promoção Social.
Publicado na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de maio de 1973.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo-Substituto.