O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Ficam aprovados os contratos, que ficam fazendo parte integrante desta lei, celebrados pelo Hospital das Clínicas, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, para aquisição de equipamentos médico-hospitalares e outros destinados à instalação do Instituto do Coração, com as empresas abaixo discriminadas,saber:
I - Hewlett-Packard Inter Américas, com sede em 3200 Hilwiew Avenue, Palo-Alto, Califórnia, Estados Unidos da América, no valor de Us$ 286.071,73;
II - N: V. Philips Gloeilampenfabrieken, com sede em Eindhoven, Holanda, no valor de HFL 7.105.007,70;
III - Compagnie Génerale de Radiologie, com sede em Paris, de Square - Max Hymans, no valor de FF 5.497.660,23;
IV - Rolma S/A. Machines-Outils, com sede na Suiça, 16, rue Verdeaux, Renens/VD, no valor de F.S. 350.833,00;
V - Hospitalia International GMBH, com sede em Frankfurt/Main, República Federal Alemã, no valor de DM 1.514.261,51.
Artigo 2º - As despesas resultantes desta lei correrão, neste exercido, pela dotação do Código 4.0.0.0 - 4.1.0.0 - 4.1.3.0 - "Despesas de Capital - Investimentos - Equipamentos e Instalações" do Orçamento atribuído ao Hospital das Clínicas, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e, nos subsequentes, à conta dos recursos a serem consignados para o mesmo fim.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de outubro de 1972.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca
Secretário da Fazenda
Miguel Colasuonno
Secretário de Economia e Planejamento
Henri Couri Aidar
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de outubro de 1972.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo, Subst.
Aprova contratos celebrados entre o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e as empresas que especifica
Retificação
Artigo 1º -
Onde se lê:
....discriminadas, saber:»
............................................
«II - ... HFL 7.105.077, 70;»
«III - ... com sede em Paris 18 Square...»
Leia-se:
«.....discriminadas, a saber:»
«II - .......HFL 7.105.007.70;»
«III - ... com sede em Paris 13 Square........»
No termo de contrato de compra e venda, com financiamento, celebrado entre o Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade da São Paulo e Hewlett Packard Inter Americas para o fornecimento de equipamentos destinados ao Instituto do Coração na forma abaixo,
Onde se lê:
«.............financiamento partial ao preço,............»
Leia-se:
«.....financiamento parcial do preço......»
CLÁUSULA TERCEIRA
Onde se lê:
«§ 5º .....fornecidos pelo Vencedor, dentro.....»
Leia-se:
«§ 5º.....fornecidos pelo Vendedor, dentro.....»
CLÁUSULA SÉTIMA
Onde se lê:
«.........juros de ,4% a.a......»
Leia-se:
«.....juros de 7,4% a.a.......... »
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA
Onde se lê:
«...................................................
Vendedor: Doutor Carlos Barbosa Correa
Gerente Geral.»
Leia-se:
«CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA ........................................ Vendedor: Doutor Carlos Barbosa Corrêa
Gerente Geral.
EQUIPAMENTO A SER FORNECIDO PELA HEWLETT-PACKARD INTER AMERICAS»
Onde se lê:
«Sistemas para Laboratório de Cateterismo nº 3, na 4, cada........»
Leia-se:
«Sistemas para Laboratório de Cateterismo nº 3, nº 4, nº 5, cada...»
Onde se lê:
«.......Medidos Vetorial de mpediancia.......»
Leia-se:
«......Medidor Vetorial de Impedância,......»
Onde se lê:
«N.C. nº 27302 - Retemeters»
Leia-se :
«N.C. nº 27302 - Ratemeters»
NO TOTAL FOB PORTO DE NEW YORK
Leia-se antes de cada importância: «US$»
No termo de contrato de compra e venda, com financiamento, celebrado entre o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade do São Paulo e a N.V. Philips Gloeilampenfabrieken para o fornecimento de equipamentos destinados ao Instituto do Coração na forma abaixo.
CLÁUSULA SEGUNDA
Onde se lê:
«....nos paises de fabricação......»
Leia-se:
«......no (s) pais (s) de fabricação.....»
Onde se lê:
«P = preços reajustados»
«PC = preços que contam»
Leia-se:
«P = preço (s) reajustado (s)
«PC = preço (s) que consta (m)
CLÁUSULA SEXTA
Onde se lê:
«§ 5º Desde a entrega o Banco......»
Leia-se:
«§ 5º - Desde a entrega no Banco......»
CLÁUSULA NONA
Onde se lê:
«Promoção de Vencimentos»
«Prorrogação de Vencimentos»
CLÁUSULA DÉCIMA
Onde se lê:
«As despesas C. e F...»
Leia-se:
«As despesas C & F.... .»
CLÁUSULA DÉCIMA NONA
Onde se lê:
«......indicando cada um arbitro....»
Leia-se:
«.......indicando cada parte um arbirro.....»
Na Especificação do Equipamento da Proposta - Anexo «A», considerados os cancelamentos e as modificações constantes da «listagem», Grupo I bem como as alterações de ordem técnica e funcional assentadas com a equipe médica,
...................................................
Onde se lê:
«Câmara de mm Philips.............»
«Camara de 70 mm Philips........»
Onde se lê:
«......focos de 0,6 e 1,2 m e.....»
Leia-se:
«...focos de 0,6 e 1,2 mm e.....»
Onde se lê:
«.....74| 4| 56| 1|.......»
Leia-se:
«.......74| 3| 56| 1|............»
No termo de contrato de compra e venda, com financiamento, celebrado entre o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e Compagnie Generate de Radiologie para o fornecimento de equipamentos destinados ao Instituto do Coração na forma abaixo.
.................................................................
CLÁUSULA SEGUNDA - § 3º
Onde se lê:
«.....3º mês anterior data de embarque.......»
«......3º mês anterior à data de embarque.....»
Cláusula Quarta - § 1°
Onde se lê:
«a) ...... As plantas de implintação do material.........»
Leia-se:
«a)...........As plantas de implantação do material,........»
Cláusula Quinta - § 2º
Onde se lê:
«..........constituem objeto uma garantia.............»
Onde se lê:
«...........constituem objeto de uma garantia.....»
Cláusula Sexta - § 5º
Onde se lê:
«...............Quando de sua deliberação pelo Banco...........»
Leia-se:
«...........Quando de sua liberação pelo Branco..........»
Cláusula Vigesima -
Onde se lê:
«....... dirimir quaisquer dúvidas......»
Leia-se:
«..... dirimir quaisquer litígios......»
Onde se lê:
«Compilação dos itens do «Anexo C» aprovados pela Comissão Julgadora da Concorrência Pública HC n. 03371»
Leia-se:
«Compilação dos itens do «Anexo C» aprovados pela, Comissão Julgadora da Concorrência Pública HC n. 033-71»
No termo de contrato de compra e venda, com financiamento, celebrado entre o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e Rolma S|A. Machines Outils para o fornecimento de equipamentos destinados ao Instituto do Coração na forma abaixo.
Cláusula Quarta - § 1º
Onde se lê:
«b) energia elétrica fuídos etc.......»
Leia-se:
«b) ...... energia elétrica fluídos etc.......»
Cláusula Sexta - § 4º
Onde se lê:
«.............liberação das mensalidades letras.......»
Leia-se:
«.........liberação das mencionadas letras..........»
Cláusula Sétima
Onde se lê:
«.............. data do futuramento previsto,..........»
Leia-se:
«.......... data do faturamento previsto,.......... »
Cláusula Nona
Onde se lê:
«............. venham a vender ou a ter vencimento......»
«......venham a vencer ou a ter vencimento.........»
Cláusula Décima
Onde se lê:
«............ fretes reais é o valor ......»
Leia-se:
«.......... fretes reais e o valor.......... »
Ref.: Concorrência Pública International - 033-71 - Processo n. 9.330-70 - Aquisição de Equipamentos
Onde se lê:
«O 27 mm x 34 mm de comprimento»
«O 22 m x 34 mm de comprimento»
Onde se lê:
«Cabeçote de mandrilhar de alta precisão O externo 32 mm, cône ISO 40 capacidade de mandrilhar até 27 mm
Leia-se:
«Cabeçote de mandrilhar de alta precisão O externo 32 mm, cône ISO 40 capacidade de mandrilhar 0,4 até 27 mm.....»
«Cabeçote para mandrilhar alta precisão, O externo 24 mm, com hasta cilíndrica............. »
«Cabeçote para mandrilhar alta precisão, O externo 24 nun, com neste cilíndrica............. »
Onde se lê:
«Jogo de encostos ....... n. 2 de O 12,55 mm, 4 de..........»
Leia-se:
«Jogo de encostos.... n. 2 de O 12,5 mm, n. 4 de......»
«Jogo de encostos.... n. 2 de O 12,5 mm, n. 4 de ....»
No termo de contrato de compra e venda, com financiamento celebrado entre o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e a Hospitalia Internacional GMBH para o fornecimento de equipamentos destinados ao Instituto do Coração na forma abaixo.
Cláusula Segunda
Onde se lê:
«a) Valor fábrica de mercadoria........ »
Leia-se:
«a) Valor fábrica da mercadoria......» Cláusula Quinta
§ 4º
Onde se lê:
«...concessionários os respectivos.....»
Leia-se:
«...concessionários dos respectivos...»
§ 5º
Onde se lê:
«... sua recusa atará da garantia...»
Leia-se:
«... sua recusa isentará da garantia...»
Cláusula Vigésima Segunda
Onde se lê:
«... até expressa comunição...
Leia-se:
«... até qualquer expressa comunição...»
Onde se lê:
«... Vendedor: HispitaHa International GHBM, representada...,
Leia-se:
« ... Vendedor: Hospitalia International GMBH, representada
«6|21|02|
«26|21|02|
Onde se lê:
«Sistema de cama hipebárica Vickers, mod. MBS-2, p .,
Leia-se:
«Sistema de cama hiperbárica Vickers, mod. HBS-2...»
Grupo II. - Unidade 2 - Equipamento Médico-Hospitalar
Onde se lê:
«Respirador Bennett.... ventilador automático, assistir - ventilador automático, ...»
Leia-se:
Respirador Bennett.... ventilador automático, assistor ou assistordortilador automático, ...»
Grupo II. - Unidade 3 - Equipamento Médico-Hospitalar
Onde se lê:
«Enxertos arteriais de Dacron. Knitted bifurcado, DeBakey, tamanho 25x12 mm Ref. Cat. 6025...»
Leia-se:
«Enxertos arteriais de Dacron, Knitted bifurcado, DeBakey, tamanho 25 x 12,5 mm Ref. Cat. 6025...»
Onde se lê:
58 | 08 | 20 | Enxertos arteriais de Teflon.
Knitted reto, Edwards 16 mm,. ref. cat. 3015 ... ... ... .. 296.70 4.524,00
Leia-se:
S |08 |20| Enxertos arteriais de Teflon, Knitted reto, Edwards 16 mm. ref. cat. 3015 .. .. ... ... 205,70 4.514,00
Onde se lê:
|59 |15 | 10 | Placas de Teflon 2x2, ref. cat. 3075 .. .. .. ... ... 10,44 104,40
Leia-se:
59 | 15 | 10 | Placas de Teflon felpudas 2x2, 2x2, ref. cat. 3075 10.44 104,40
Onde se lê:
65 | 07 | 01 | Instrumentos p/ broncoscopia Universal, p| adultos c| jogo de câmara Icarex para foto copiadora
Leia-se:
65 | 07 | 01 | Instrumentos p| broncoscopia Universal, p| adultos C| jogo de câmara Icarez para foto-endoscopia
Onde se lê:
66 | 27 | 01 | Instrumentos eletrônicos p| ótica Hopkins ...
Leia-se:
66 | 27 | 03 | Instrumentos eletrônicos p| ótica Hopkins ...
Onde se lê:
67 | 55 | 01 | Tesoura laringeana reta ................. 146,00
67 | 56 | 01 | Tesoura laringeana curva para cima ....... 137,00
Leia-se:
67 | 55 | 01 | Tesoura laringeana reta ................. 137,00
67 | 56 | 01 | Tesoura laringeana curva para cima ....... 146,00
Onde se lê:
«ALTERNATIVA G»
Leia-se:
«ALTERNATIVA C»
Onde se lê:
80 | 10 | 01 | Jogo de filtros E 29 original Leitz, p| as objetivas ...
Leia -se >
80 | 10 | 01 | Jogo de filtros E 39 original Leitz, p| as objetivas ...
Onde se lê:
80 | 11 | 01 | Jogo de filtros E.39, original Leitz, p|as objetivas Summicron 50 mm Summacron 35 mm do: amarelo, verde, laranja, vermelho, infravermelho, ultravioleta e azul ...
Leia-se:
80 | 11 | 01 | Jogo de filtros E 48 original Leitz, p| as objetivas Elmarit 28 mm e Summicron 90 mm, sendo: amarelo, verde, laranja, vermelho, infravermelho, ultravioleta e azul ...
Onde se lê:
81 | 22 | 05 | Lâmpadas de 24 250w p| os projetores ...
Leia-se:
81 | 22 | 05 | Lâmpadas de 24v 250w p| os projetores ...
RESUMO
Onde se lê:
TOTAL GRUPO I .................................................. 1.300.216,91
Leia-se :
TOTAL GRUPO II .................................................... 1.300.216,91
Retificação
No termo de contrato de compra e venda, com financiamento, celebrado entre o Hospital das Clínicas da Faculdade de São Paulo e Rolma S/A Machines Outils para o fornecimento de equipamentos destinados ao Instituto do Coração na forma abaixo.
...............................................................
Cláusula Décima —
Onde se lê;
«.. .diferença eventual entre as despesas de fretes reais e o valor do frete estimado.,.»
Leia-se:
".. .diferença eventual entre as despesas de frete reais e o valor do frete estimado...»
No termo de contrato de compra e venda, com financiamento, celebrado entre o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e a Hospitalia International GMBH para o fornecimento de equipamentos destinados ao Instituto do Coração na forma abaixo.
Grupo II — Unidade 3 — Equipamento Mêdico-Hospitalar
................................................................
Onde se lê
«65 I 07 I 01 | Instrumentos p| broncosoopia Universal. p/ adultos o jogo de câmara Icarez para foto-endoscopia»
Leia-se: «65 I 07 I 01 | Instrumentos p| broncoscopia Universal. p/ adultos e jogo de câmara Icarex para foto-endoscopia»
Retificação
Onde se lê:
No termo de contrato de compra e venda, com financiamento, celebrado entre o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e Rolma S|A. Machines Outils para o fornecimento de equipamentos destinados ao Instituto do Coração na forma abaixo.
Leia-se:
No termo de contrato de compra e venda, com financiamento, celebrado entre o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e Rolma S/A. Machines Outils para o fornecimento de equipamentos destinados ao Instituto do Coração na forma abaixo.