LEI Nº 10.411, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1971

Revoga a Lei n. 9.495, de 13 de julho de 1966, que dispõe sobre o levantamento quinquenal do censo do funcionalismo público estadual

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica revogada a Lei n. 9.495, de 13 de julho de 1966.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 1971.
LAUDO NATEL
Miguel Colassuonno
Secretário de Economia e Planejamento
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de novembro de 1971.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.

LEI N. 10.411, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1971

Revoga a Lei n. 9.495, de 13 de junho de 1966, que dispõe sôbre o levantamento quinquenal do censo do funcionalismo público estadual

Retificação
Onde se lê:
Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 1971
Miguel Collassuono, Secretário de Economia e Planejamento
LAUDO NATEL
Leia-se:
«Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 1971
LAUDO NATEL
Miguel Collassuono, Secretário de Economia e Planejamento»*