Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 10.022, DE 10 DE JANEIRO DE 1968

Revoga a Lei n. 9.801, de 13 de abril de 1967

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É revogada a Lei n. 9.801, de 13 de abril de 1967
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de janeiro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Anésio de Paula e Silva
Firmino Rocha de Freitas
Sebastião Ferreira Chaves
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, 10 de janeiro de 1968.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo, Substituto