O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a permutar imóvel de sua propriedade, na posse e administração da Estrada de Ferro Sorocabana, por outro, pertencente ao Senhor Pedro Gesse, situados no municípios de Presidente Prudente, a saber:
I - Imóvel de propriedade da Fazenda do Estado:
Uma área de terreno medindo 6.433,50m² (seis mil, quatrocentos e trinta e três metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), com as seguintes divisas e confrontações: partindo do ponto "D", que dista 15m (quinze metros) à esquerda da estaca 27+8m da linha em tráfego seguem 216m (duzentos e dezesseis metros) em curva pela cêrca divisa até "I", que dista 15m (quinze metros) à esquerda da estaca 38+3m da linha em tráfego, confrontando com o proprietário; 45m (quarenta e cinco metros) em reta até "J", que dista 14m (quatorze metros) à direita da estaca 36+7,50m da linha em tráfego, confrontando com a faixa da Estrada de Ferro Sorocabana; 219,50m (duzentos e dezenove metros e cinquenta centímetros) em curva pela cêrca divisa até "E", que dista 15m (quinze metros) à direita da estaca 25+0m da linha em tráfego, confrontando com a estrada de rodagem municipal; 57,50m (cinquenta e sete metros e cinquenta centímetros) em reta pela cêrca divisa, confrontando com terreno de Yoshiki Turuta e Nogoyashi Fukunaga (Fazenda Monte Alto) até o ponto "D" de partida.
II - Imóvel de propriedade do Senhor Pedro Gesse:
Uma área de terreno medindo 5.995m² (cinco mil novecentos e noventa e cinco metros quadrados), com as seguintes divisas e confrontações:
partindo do ponto VI, que dista 20m (vinte metros) à esquerda da estaca 59-B+14m, seguem 115m (cento e quinze metros) em reta até XI, que dista 15m (quinze metros) à esquerda da estaca 53-B+19m do eixo locado, confrontando com o proprietário; 52m (cinquenta e dois metros) em reta até XII, que dista 15m (quinze metros) à esquerda da estaca 51-B+7m do eixo locado, confrontando com o proprietário; 67m (sessenta e sete metros) em reta pela cêrca divisa cortando o eixo locado na estaca 49-B+16m até XIII, que dista 15m (quinze metros) à direita da estaca 48-B+6m do eixo locado, confrontando com a faixa da Estrada de Ferro Sorocabana; 113m (cento e treze metros) em reta até XIV, que dista 15m (quinze metros) à direita da estaca 53-B+19m do eixo locado, confrontando com a estrada de rodagem municipal desviada; 86,50m (oitenta e seis metros e cinquenta centímetros) em reta até VII, que dista 20m (vinte metros) à direita da estaca 58-B+5m do eixo locado confrontando com a estrada de rodagem municipal desvíada; 50m (cinquenta metros) em reta pela cêrca divisa cortando a estaca 58-B+18m do eixo locado confrontando com terras de Yoshiki Turuta e Nogoyashi Fukunaga (Fazenda Monte Alto) até VI de partida.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 1967.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Anésio de Paula e Silva
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de dezembro de 1967.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo, Substituto