Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 9.265, DE 24 DE JANEIRO DE 1966

CRIA GINÁSIO NO JARDIM CASQUEIRO, EM CUBATÃO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - É criado um Ginásio Estadual (...vetado...) em Cubatão.
Artigo 2.º - A lei orçamentária do exercício em que se der a instalação do estabelecimento de ensino ora criado consignará dotações necessárias a occorrer às respectivas despesas.
Artigo 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de janeiro de 1966.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
José Carlos de Ataiiba Nogueira
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de janeiro de 1966.
Miguel Sansígolo
Diretor Geral, Substituto

*(Publicada novamente por ter saido com incorreção)


LEI N. 9.265, DE 24 DE JANEIRO DE 1966

Partes vetadas pelo Governador do Estado e mantidas pela Assembléia Legislativa, do projeto que se transformou na Lei n. 9.265, de 24 de janeiro de 1966, que dispõe sôbre a criação de Ginásio Estadual em Cubatão

 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, decreta e eu, Francisco Franco, na qualidade de seu Presidente, promulgo nos têrmos do Artigo 25, parágrafo único, da Constituição do Estado, os seguintes dispositivos da Lei n. 9.265, de 24 de janeiro de 1966, da qual passam a fazer parte integrante:
Artigo 1.º - ... no Bairro Jardim Casqueiro, ...
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 13 de abril de 1966.
FRANCISCO FRANCO, Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 13 de abril de 1966.
Paulo de Castro Vianna, Diretor Geral, Substituto