O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É a Fazenda do Estado autorizada a permutar, pura e simplesmente, imóveis de sua propriedade por outros pertencentes a Achilles Sormani, todos situados no distrito, município e comarca de Agudos, na seguinte conformidade:
I - Imóveis de Propriedade da Fazenda do Estado, na posse e administração da Estrada de Ferro Sorocabana (planta SD-439):
a) Área "A" de terreno, com 9.880m² (nove mil, oitocentos e oitenta metros quadrados), entre os km 397+522m, 397+169m, contendo duas casas geminadas com área total de 81,20m² (oitenta e um metros quadrados e vinte decímetros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: "Partindo ao ponto (A), à esquerda do km 397+522m seguem: 468m (quatrocentos e sessenta e oito metros) para antiga faixa da Estrada de Ferro Sorocabana, passando pelo ponto (Y) até o ponto (D), confrontando com Achilles Sormani; 27m (vinte e sete metros) pela faixa do novo traçado em curva até (C), confrontando com a faixa do antigo leito da Estrada de Ferro Sorocabana; 425m (quatrocentos e vinte e cinco metros) pela antiga cêrca em curva e reta passando por (X) até o ponto (D), confrontando com Achilles Sormani; 24m (vinte e quatro metros) por uma linha divisória que corta a faixa do leito antigo até o ponto (A) de partida, confrontando com antigo leito da Estrada de Ferro Sorocabana.
b) Área "B" de terreno, com 20.280m² (vinte mil, duzentos e oitenta metros quadrados), entre os km 397+118m e 396+411m, com os seguintes limites e confrontações: "Partindo do ponto (P), situado à direita da estaca 1.127+19m do nôvo traçado seguem: 664m (seiscentos e sessenta e quatro metros) pela antiga cêrca da Estrada de Ferro Sorocabana, passando por uma saliência do terreno (F-G-H) até atingir o ponto (O), confrontando com Achilles Sormani; 22m (vinte e dois metros) pela faixa do novo traçado até o ponto (G) que fica situado à direita da estaca 1.146+3m; 720m (setecentos e vinte metros) pela antiga cêrca da Estrada de Ferro Sorocabana em reta e curva passando por (K) até o ponto (Q), confrontando com Achilles Sormani; 29m (vinte e nove metros) pela faixa do nôvo traçado até o ponto (P), de partida, confrontando com a faixa do nôvo traçado.
Benfeitorias: Casa de tijolos, com 130 20m² (cento e trinta metros quadrados e vinte decímetros quadrados).
II - Imóveis de Propriedade de Achilles Sormani, sem benfeitorias (planta SD-439):
a) Área (A B C Q R S T U A) de terreno com 14.431m²(quatorze mil quatrocentos e trinta e um metros quadrados), entre as estacas 1.106+3m e 1.126+11m, com os seguintes limites e confrontações: "Partindo do ponto (A), situado a 20m (vinte metros) à esquerda da linha locada, seguem: 110m (cento e dez metros) pela faixa de 20m (vinte metros) em reta com rumo 43º37'SE até o ponto (B) distante 20m (vinte metros) da estaca 1.112 da linha locada, confrontando com terreno do transmitente; 158m (cento e cinquenta e oito metros) em reta pela faixa com rumo de 42º30'SE até o ponto (C) que dista 15m (quinze metros) à esquerda da estaca 1.120 = P. C. E ; da linha locada, confrontando com terreno do transmitente; 92m (noventa e dois metros) em curva pela faixa até o ponto (C) distante 25m (vinte e cinco metros) à esquerda da estaca 1.124+14m da linha locada, confrontando com terreno do transmitente; 66m (sessenta e seis metros) pela cêrca divisória da faixa antiga até (Q) distante 30m (trinta metros) à direita da estaca 1.126+11m da linha locada, confrontando com a faixa antiga da Estrada de Ferro Sorocabana; 134m (cento e trinta e quatro metros) em curva pela faixa até o ponto (Q) distante 15m (quinze metros) à direita da estaca 1.120 = P. C. E. da linha locada; 160m (cento e sessenta metros) em reta pela faixa com rumo 46º30'NW até o ponto (R) distante 20m (vinte metros) à direita da estaca 1.112 da linha locada; 112m (cento e doze metros) em reta paralela à linha locada com rumo 43º37'NW até o ponto (S), confrontando de (Q) a (S) com terreno do transmitente; 10m (dez metros) com rumo 14º55'NE pela cêrca divisa até o ponto (T), confrontando com a Rua Carlos Gomes; 22,80m (vinte e dois metros e oitenta centímetros) com rumo 73º50'NE por 1 (uma) cêrca divisa até o ponto (U); 24,20m (vinte e quatro metros e vinte centímetros) com rumo 14º55'NE pela cêrca divisa que corta a linha locada na estaca 1.107+ 2,30m até o ponto (A) de partida, confrontando de (T) a (A) com terreno de Abílio Batista da Silva.
b) Área (D DE FO PP D) de terreno, com 30.654m² (trinta mil seiscentos e cinquenta e quatro metros quadrados) entre as estacas 1.126+2m e 1.146+8m, com os seguintes limites e confrontações. "Partindo do ponto (D) distante 28m (vinte e oito metros), à esquerda da estaca 1.126+2m da linha locada seguem 210m (duzentos e dez metros) em curva pela faixa até o ponto (D) distante 50m (cinquenta metros) à esquerda da estaca 1.137 da linha locada; 149m (cento e quarenta e nove metros) em curva pela faixa até o ponto (E) distante 32m (trinta e dois metros) à esquerda da estaca 1.144+13m da linha locada, confrontando de (D) a (E) com terreno do transmitente; 43m (quarenta e três metros) em reta pela cêrca divisa com rumo 48º15'SE até (F), confrontando com terreno de Saverio Losaco (Jardim Vienense); 48m (quarenta e oito metros) pela cerca divisória da faixa antiga que corta a linha locada na estaca 1.146+2m até (O) distante 30m (trinta metros) à direita da estaca 1.145+4m da linha locada, confrontando de (F) a (O) com a faixa antiga da Estrada de Ferro Sorocabana, 175m (cento e setenta e cinco metros) em curva pela faixa até o ponto (P) distante 50m (cinquenta metros) à direita da estaca 1.137 da linha locada; 193m (cento e noventa e três metros) em curva pela faixa, até o ponto (P) distante 23m (vinte e três metros) à direita da estaca 1.127+19m da linha locada, confrontando de (O) a (P) com terreno do transmitente; 70m (setenta metros) em reta pela cêrca divisória da antiga faixa que corta a linha locada na estaca 1.127, até o ponto (D) de partida, controntando com terreno da faixa antiga da Estrada de Ferro Sorocabana;
c) Área (G H I J O G), com 490m² (quatrocentos e noventa metros quadrados), entre as estacas 1.146+3m e 1.148+15m com os seguintes limites e confrontações: "Partida do ponto (G), distante 28m (vinte e oito metros) à direita da estaca 1.146+3m da linha locada seguem 25m (vinte e cinco metros) pela antiga cêrca divisória da faixa até (H) com rumo 66º30'NE; 17m (dezessete metros) em curva pela antiga cêrca divisória da faixa até (I) situado na estaca 1.147+1m da linha locada, confrontando de (G) a (I) com terreno da antiga faixa da Estrada de Ferro Sorocabana; 42m (quarenta e dois metros) em reta pela cêrca divisória com rumo 48º15'SE até (J) distante 25m (vinte e cinco metros) à direita da estaca 1.148+15m da linha locada, confrontando com terreno da Fazenda Santo Antonio; 32m (trinta e dois metros) em reta pela faixa até (O) distante 25m (vinte e cinco metros) à direita da estaca 1.147+5m no P T da linha locada: 22m (vinte e dois metros) em curva pela faixa até o ponto (G) de partida confrontando de (J) a (G) com terreno do transmitente".
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de setembro de 1965.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Julio D'Elboux Guimarães
Dagoberto Salles
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios. do Govêrno, aos 24 de setembro de 1965.
Miguel Sansígolo
Diretor Geral, Substituto