O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Fica retificada para União Operária Montealtense a denominação da entidade beneficiada com o auxílio constante do n. 5 do item XV da Relação n. 46 do artigo 1.° da Lei n. 7.746, de 23 de janeiro de 1963
Artigo 2.º - Ficam retificados para Associação Beneficente dos Egressos da Lepra Residentes -em Jundiaí, de Jundiaí, Associação Atlética de Paraguaçu Paulista, Sociedade Agro-Juvenil Esporte do Cateto, de Guarani Deste, Sociedade São Vicente de Paulo, Conselho Particular de São Caetano Sul, de São Caetano do Sul, e Escola Comercial Ramos de Azevedo, para de estudo, de São Paulo, respectivamente, os nomes das entidades beneficiadas com os auxílios constantes do n. 12 do item IV da Relação n. 22; do item XXXIII da Relação n. 53; do n. 3 do item XIII da Relação n. 59; do n. 2 item XVI da Relação n. 89 e do n. 36 do item XIII da Relação n. 94, todas do artigo 1.° da Lei n. 8.099, de 7 de abril de 1964.
Artigo 3.º - Ficam retificados para Escola de Música de Piracicaba, de Piracicaba e Esporte Itaberaba Futebol Clube, de São Paulo, respectivamente, os nomes das entidades beneficiadas com os auxílios constantes do n. 35 do item XV e do n. 12 do item XXIII, ambos da Relação n. 74 do artigo 1.° da Lei n. 8.099, de 7 de abril de 1964.
Artigo 4.º - Ficam cancelados os ns. 2 e 3 do item VIII e os ns. 2. 19, 49 e 71 do item XI da Relação n. 41 do artigo 1.° da Lei n. 7.746, de 23 de janeiro de 1963.
Artigo 5.º - Ficam cancelados: o n. 52 do item IV da Relação n. 22; o n. 89 do item X da Relação n. 43; o n. 46 do Item III da Relação n. 53; o n. 36 do item XXXIX da Relação n. 59 e os ns. 22 e 28 do item XIII Relação n. 94, todas do artigo 1.° da Lei n. 8.099, de 7 de abril de 1964.
Artigo 6.º - Ficam parcialmente cancelados, nas importâncias de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros),. Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros) e Cr$ 9.450.000,00 (nove milhões e Quatrocentos e cinquenta mil cruzeiros), respectivamente, o n. 2 do item XXV da Relação n. 54, o n. 26 do item XI da Relação n. 59 e o n. 34 do item V da Relação n. 87, tôdas do artigo 1.° da Lei n. 8.099, de 7 de abril de 1964.
Artigo 7.º - Com os recursos provenientes das medidas de que tratam os artigos 4.°, 5.° e 6.°, são concedidos os seguintes auxílios;
Cr$
I - de Adamantina
Associação Cultural Recreativa e Esportiva Adamantina ......... 200.000,00
II - de Alvares Machado Esporte Clube Alvares Machado ............ 200.000,00
III - de Araçatuba Associação Recreativa e Esportiva Araçatuba ............ 200.000,00
IV - de Barretos Associação Atlética Barretense ......................... 100.000,00
V - de Bastos
1 - Associação Cultural Mocidade Bastense ........... 100.000.00
2 - Associação Desportiva de Bastos .............. 100 000,00
VI - de Bauru
1 - Olimpico Atlético Clube ............ 300.000.00
2 - Circulo Católico Estrela da Manhã ............. 100.000,00
3 - Associação da Mocidade Seicho-No-lê de Bauru .......... 100.000,00
VII - de Campinas
1 - Associação Nipo Brasileira de Campinas ... ....... 150 000,00
2 - Instituto Cultural Nipo Brasileiro ... ... ... ..... 150 000,00
VIII - de Capão Bonito Capão Bonito Base Ball Club ... ... ... ... ....... 200 000,00
IX - de Cotia
Associação Desportiva de Vargem Grande ... ..... 200.000,00
X - de Dracena
Clube Esportivo Dracenense ... ... ... ... ... .... 300.000,00
XI - de Fernandópolis
1 - Associação Cultural e Esportiva de Fernadópolis . 100.000,00
2 - Santa Casa de Misericórdia de Fernandopolis, para:
a) construção do Abrigo de Tuberculose ... ... ... ... .. ..... 4.000.000,00.
b) construção do Ambulatório .. ... 1.000.000,00 5.000.000,00
XII - de Guaimbé
Sociedade Cultural e Esportiva de Guaimbe .. .. 100.000,00
XIII - de Guararapes
Associação Esportiva e Recreativa de Guararapes . 100.000,00
XIV - de Guarulhos
Associação Mocidade de Guarulhos:... ... ... .... 300.000,00
XV - de Ibiúna .
Associação Desportiva Ibiunense ... ... ... ... ... 100.000,00
XVI - de Irapuru
Irapuru Base-Ball Club ... ... ... ... ... ... ... 100. 000,00
XVII - de Jales
Associação Nipo Jalerense ... ... ... ..... 400.000.00
XVIII - de Jundia;
Foto-Cine Clube Jundiaí - Rua do Rosário, 345 .. 100.000,00
XIX - de Junqueiróolis
Junqueirópolis Esporte Clube ... ... ... ... ... .. .. 100.000,00
XX - de Lins
1 - Associação Esportiva Linense ,.. .. .. .. .. .. .. 700.000,00
2 - Associação Internacional Beneficente de Lins .. 200.000,00
XXI - de Marília
1 - Associação Cultural e Esportiva "Nucleo Santa Helena" .. .. .. .. .. 100.000,00 Santa
2 - Sociedade Esportiva e Cultural ce Manila 100.000,00
XXII - de Mirandópolis
Associação Atlética Mirandópolis .. .. .. .. .. 300.000,00
XXIII - de Mogi das Cruzes
1 - Associação Desportiva Mogi das Cruzes .. .. .. ..100.000,00
2 - Associação de Biritiba Ussú e Capela do Ribeirão.....100.000,00
3 -Associação Cultural e Desportiva de Botujuru .. .. 100.000,00
4 - Associação Cultural Agrícola e Esportiva Alvor .. 100.000,00
5 - Associação Rural de Mogos de Fazenda Pindorama....100.000,00
6 - Clube Aurora de Biritiba Ussú .. .. .. .. .. .. 100.000,00
7 - Grêmio Lítero Esportivo Sogo .. .. .. .. .. .. 100.000,00
8 - Kosmos Clube de Mogi das Cruzes.....100.000,00
9 - Sociedade dos Agricultores de Cocuera .... .. .. 100.000,00
10 - Sociedade Amigos Agrícola de Vila Moraes .. .. 100.000,00
11 - Sociedade dos Agricultores de Porteira Preta .. .. .. 100.000,00
12 - Sociedade Sul de Mogi das Cruzes .. .. .. .. .. 100.000,00
13 - Sociedade dos Agricultores de Taiacupeba .. .. .. 100.000,00
14 - Sociedade Cultural de Mogi das Cruzes .. .. .. .. 100.000,00
XXIV - de Pacaembu
1 - Associação Cultural ce Pacaembu .. .. .. .. .. 200.000,00
2 - Associação Recreativa e Esportiva Nipo-Brasileira de Pacaembu .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 200.000,00
XXV - de Piedade
Associação Atlética Alto Piedade .. .. .. .. .. .. 100.000,00
XXVI - de Pindamonhangaba
Associação Cultural e Esportiva Nipo-Biasileira de Findamonhangaba .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 100.000,00
XXVII - de Piracicaba
Faculdade de Farmácia e Odontologia de Piracicaba (Departamento de Olontopediatria).. .. .. 200.000,00
XXVIII - de Pirapozinho
Associação Cultural Agrícola e Desportiva de Pirapózinho .. .. .. .. .. .. .. .. 100.000,00
XXIX - de Presidente Prudente
1- "ACEVI" Associação Cultural e Fsportiva Vila Industrial .................................................... 100.000,00
2 - Centro Cívico Nissei .............................................................200.000,00
XXX - de Promissão
Associação Esportiva de Promissão ...............200.000,00
XXXI - de Rancharia
Santa Casa de Misericórdia, para o Banco de Sangue.......50 000,00
XXXII - de Ribeirão Pires
Associação Cultural Rio Grande ................. 100.000,00
XXXIII - dis Santo André .
Sociedade Cultural A.B.C ......................... 200.000,00
XXXIV - de São Bernardo do Campo
União Cultural A.B.C .......................... 150 000,00
XXXV - de São Paulo
1 - Assistência Social D. José Gaspar ............ 1.000.000,00
2 - Casa de Saúde D. Pedro II .................... 1.300.000,00
3 - Escola Paulista tie Agrimensura .............. 100.000.00
4 - Instituto Mauá de Tecnologia. para bôlsas de estudos 1.000.000,00
5 - Movimento Social das Vilas e Municípios, para aquisição do terreno ................................. 1.016.000,00
6 - Paróquia Nossa senhora Aparecida de Vila Aricanduva ............................................. 100.000,00
7 - Paroquia Sagrada Familia- de Vila Carrao ....... 400.000,00
8 - Sociedade Beneficente Antonio Lerario .............. 3.000.000,00
9 - União dos Servidores Publicos do E?tado de São Paulo 5.134.000, 00
XXXVI - de Suzano
1 - Associação Cultural Suzanense .................... 500.000,00
2 - Associação Esportiva e Cultural Vila Urupés ..... 100 000.00
3 - Clube Agrícola Boa Vista ........................... 200.000,00
XXXVII - de Tupã
1 - "GACE" - Tupa - Grêmio Assistencial Cultural e Esportivo - Tupa ....................................... 100.000,00
2 - Tupa Base-Ball-Club ................................ 100.000,00
XXXVIII - de Tupi Paulista
Associação Esportiva Tuplense ......................... 100.000,00
XXXIX - de Urânia
Associação Recreativa e Esportiva-Arari ................ 100.000,00
XL - de Votuporanga
Associação Esportiva Nipo Votuporanga 100 000,00
Artigo 8.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 9.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 29 de dezembro de 1964.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
José Adolpho da Silva Gordo
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de dezembro de 1964.
Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto