LEI N. 6.810, DE 12 DE JUNHO DE 1962
Retifica itens de leis de auxílios
O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Ficam refificados para Sociedade Cultural ABC,
de
Santo André, e Igreja de N. S. Aparecida do Jardim Três
Marias, de São
Paulo, respectivamente, os nomes das entidades beneficiadas com
os auxílios constantes do item XIV da Relação n.
69 e do n. 22 do item XVI da Relação n. 80, ambas do
Artigo 1.º da Lei n. 5.467, de 31 de
dezembro de 1959.
Artigo 2.º - Ficam retificados para União Espírita "Alan
Kardec", de Itararé, Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e
Similares, de Campos do Jordão, e Associação Espírita Beneficente "Dr.
Adolfo Bezerra de Menezes", de São Paulo, respectivamente, os nomes das
entidades beneficiadas com os auxílios constantes do n. 5 do item VII
da Relação n. 15, do n. 3 do item XVI da Relação n. 71 e do n. 1 do
item XXIV da Relação n. 75, tôdas do Artigo 1.º da Lei n. 6.027, de 31
de dezembro de 1960
Artigo 3.º - Fica retificada para Sindicato dos Trabalhadores
nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Limeira, de Limeira, a
denominação da entidade beneficiada com o auxílio constante do n. 14 do
item III da Relação n. 89 do Artigo 1.º da Lei n. 6.027, de 31 de
dezembro de 1960, com a redação que lhe foi dada peloAartigo 2.º da Lei
n. 6.439, de 27 de outubro de 1961.
Artigo 4.º - Ficam retificados para Sociedade dos Padres Oblatos
de Maria Imaculada, para Missões entre os Pobres, de São Paulo,
Instituto de Ensino Imaculada Conceição, de São Paulo, e Movimento
Rural Cristão, de Rio Claro, respectivamente, os nomes das entidades
beneficiadas com os auxílios constantes do n. 25 do item XIII do Artigo
10 da Lei n. 6.035, de 4 de janeiro de 1961, e do n. 2 do item I da
Relação n. 57 e do item III da Relação n. 71, ambas do Artigo 1.º da
Lei n. 6.628, de 31 de dezembro de 1961.
Artigo 5.º - Passam a vigorar com a seguinte redação n. 1 do
item X da Relação n. 13, o n. 16 do item III da Relação n. 25, o n. 2
do item XLIX da Relação n. 26, o n. 1 do item XVI da Relação n. 49, o
n 1 do item XIV da Relação n. 53. o n. 5 do item VIII da Relação n.
59, o n 7 do item IX da Relação n. 63 e o n. 24 do item XXVIII da
Relação n. 85, tôdas do Artigo 1.º da Lei n. 6.708, de 4 de janeiro de
1962:
Artigo 6.º - Passa a ter a seguinte redação a Relação n. 15 do Artigo 1.º da Lei n. 6.708, de 4 de janeiro de 1962:
Artigo 7.º - Ficam cancelados o n. 4 do item I, os n.
1 e 2 do
item III, os n. 1 e 2 do item IV, os n. 1 e 2 do
item V e o item VI da Relação n. 29 do Artigo
1.º da Lei n. 4.890, de 22 de outubro de
1958, e os itens I e II e o n. 6 do item III da
Relação n. 4 do
Artigo 1.º da Lei n. 5.112, de 30 de dezembro de 1958.
Artigo 8.º - Ficam cancelados o n. 8 do item XVII da Relação n.
24; o n. 6 do item V da Relação n. 34, o n. 7 do item VII e o item X
da Relação n 43, o item V da Relação n. 69, os itens IV, VI e XI,
os n. 1 e 2 do item XIII e os n. 2 e 3 do item XVI da Relação n. 86,
tôdas do Artigo 1.º da Lei n. 5.467, de 31 de dezembro de 1959.
Artigo 9.º - Ficam cancelados os n. 2, 16, 17, 19, 21 do
item VIIl da Relação n. 9; os n. 1 e 2, do item I, os n. 3 e 4 do
item III, o item IV 3 os n. 1, 2, 3 e 4 do item VIII, o item IX, o n.
1 do item XI e o item XV da Relação n 74; o item II da Relação n.
86; e os n. 1, 2, 3, 4 e 5 do item I, o n. 1 do item III e os n. 8,
10 e 13 do item VI da Relação n. 90, tôdas do Artigo 1.º da Lei n.
6.027, de 31 de dezembro de 1960; o n. 9 do item XIII do Artigo 10 da
Lei n. 6.035, de 4 de janeiro de 1961, e o n. 6 do item LVIII da
Relação n. 80 do Artigo 1.º da Lei n. 6.628, de 30 de dezembro de 1961.
Artigo 10 - Ficam cancelados o n. 3 do item XXII da
Relação n.
4; o item II da Relação n. 8; o n. 2 do item IV
da Relação n. 33; as
letras «a» e «b» do n. 3 do item V da
Relação n. 50; o n. 11 do item IX da
Relação n. 53; os n. 1 e 2 do item VIII da
Relação n. 59; o n.
4 do item III da Relação n. 65; o n. 5 do
item III da Relação n. 86 e
o n. 16 do item XI da Relação n. 91, tôdas do
Artigo 1.º da Lei n.
6.708, de 4 de janeiro de 1962.
Artigo 11 - Ficam parcialmente cancelados nas importâncias de
Cr$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil cruzeiros), Cr$ 10.000,00 (dez mil
cruzeiros), Cr$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil cruzeiros), Cr$
20.000,00 (vinte mil cruzeiros), Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros),
Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros)
e Cr$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil cruzeiros),
respectivamente, os n. 2 e 3 do item IX da Relação n. 43 do Artigo
1.º da Lei n. 5.467, de 31 de dezembro de 1959; o item I da Relação n.
25; os itens II e V e o n. 1 do item VI da Relação n. 74 e o item V
da Relação n. 90, tôdas do Artigo 1.º da Lei n. 6.027, de 31 de dezembro
de 1960, e o n. 4 do item I da Relação n. 51 do Artigo 1.º da Lei n.
6.628, de 31 de dezembro de 1961.
Artigo 12 - Ficam parcialmente cancelados, nas importâncias de
Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), Cr$ 30.000,00 (trinta mil
cruzeiros), Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), Cr$ 260.000,00
(duzentos e sessenta mil cruzeiros), Cr$ 350.000,00 (trezentos e
cinquenta mil cruzeiros) e Cr$ 170.000,00 (cento e setenta mil
cruzeiros), respectivamente, o n. 23 do item XIV da Relação n. 7, o n.
8 do item I da Relação n. 19, o n. 3 do item II da Relação n. 23, o
n. 7 do item II da Relação n. 56, o n. 1 do item V da Relação n. 67 e
o n. 21 do item XI da Relatação n. 91, tôdas do Artigo 1.º da Lei n.
6.708, de 4 de janeiro de 1962.
Artigo 13 - São concedidos os seguintes auxílios:
Artigo 14 - A despesa com a execução do disposto no artigo
anterior será coberta com os recursos provenientes das medidas de que
tratam os Artigos 7.º, 8.º, 9.º, 10, 11 e 12.
Artigo 14 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 15 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de junho de 1962.
JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ, Vice-Governador, em exercício
Luciano Vasconcelos de Carvalho
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de junho de 1962.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto
LEI N. 6.810, DE 12 DE JUNHO DE 1962
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Retificação
Onde se lê:
Artigo 14 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 15 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Leia-se:
Artigo 15 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 16 - Revogam-se as disposições em contrário.
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No Artigo 9.º - Onde se lê:
Ficam cancelados os ns. 2, 16, 17, 19, 21 e 27 do item VII da Relalação n. 9;...
Leia-se:
Ficam cancelados os ns. 2, 16, 17, 19, 21 e 27 do item VIII da Relação n. 9; ...