lei n.6.708, 04.01.1962

Artigo 2.º - As despesas com a execução da presente lei correrão por conta da Verba n. 2 - 8.93.4 - Despesas Diversas do orçamento.

Parágrafo único - A Secretaria da Fazenda porá à disposição da Tesouraria da Secretaria da Assembléia Legislativa, em conta especial no Banco do Estado de São Paulo S. A., até o dia 10 de cada mês, importância correspondente ao duodécimo da verba referida nêste artigo.
Artigo 3.º - Esta lei entrará em vigor a partir de 1.º de janeiro de 1962.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de janeiro de 1962.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Gastão Eduardo de Bueno Vidgal
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de janeiro de 1962.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto

LEI N. 6.708, DE 4 DE JANEIRO DE 1962

Dispõe sôbre concessão de auxílio

Retificação

LEI N. 6.708, DE 4 DE JANEIRO DE 1962

Retificação

LEI N. 6.708, DE 4 DE JANEIRO DE 1962

Dispõe sôbre concessãoo de auxílios

Retificação

Ainda na relação n. 29 - onde se lê:
... - Igrejas Matriz de São Benedito
Leia-se:
... - Igrejas Matriz e São Benedito
Na relação n. 35, onde se lê:
... Bairro de Garcia
Leia-se:
... Bairro de Garcia
Na relação n. 36, item I, onde se lê:
Guarda Noturna
Leia-se:
Guarda Noturna:

Na relação n. 53, item I, onde se lê:
Instituto Educacional de Adamantina
Leia-se:
Instituto Educacional de Adamantina
Ainda na relação n. 53, item XII, n. 2, onde se lê:
... para aquisição de vidros para ...
Leia-se:
... para aquisição de vidros para plasmas
Na relação n. 57, item V, onde se lê:
... Senhoras Rotarianas
Leia-se:
... Senhoras Rotarianos
na Relação n. 65, item V, n. 3, onde se lê:
Ordem Dominicana da Provincia de Utriusque Lombardia
Leia-se:
Ordem Dominicana da Provincia de Utriusque Lombardiae
Na Relação n. 85, item XXVIII, onde se lê:
30 - Obra Santa Rita do Coração Eucarístico de Jesus
Leia-se:
30 - Obra Santa Zilá do Coração Eucarístico de Jesus

LEI N. 6.708, DE 4 DE JANEIRO DE 1962

Dispõe sôbre concessão de auxílios

Retificação
Na relação n. 13, item XVI, leia-se
4 - Centro Dom Gastão ............................................................. 60.000,00
Na relação n. 52, ítem XXX, leia-se:
16 - Grêmio Artístico Cultural Nipo Brasileiro .......................... 50.000,00
Na relação n. 75, ítem VIII, onde se lê: ........................................ de Itiapina
Leia-se: ........................................ de Itirapina
Na relação n. 10, item III, onde se lê:
10 - Instituto Educacional e Pedagógico "Monteiro Lobato" ....................
Leia-se:
10 - Instituto Educacional e Pedagógico "Monteiro Lobato" ..................... 600.000,00