GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a permutar, pura e simplesmente, um imóvel de sua propriedade, na posse e administração da Estrada de Ferro Araraquara, situado no município de São José do Rio Prêto, por outro situado no mesmo município e de propriedade da Companhia Swift do Brasil S/A., a saber:
I - Imóvel de propriedade da Fazenda do Estado na posse e administração da Estrada de Ferro Araraquara: uma área de terreno com 1.742,53m² (um mil, setecentos e quarenta e dois metros quadrados e cinqüenta e três decímetros quadrados), com a seguinte descrição perimétrica: "principia no ponto A, sôbre uma normal à esquerda e distante 15,70m (quinze metros e setenta centímetros) do eixo da linha principal, na estaca 39+9,50m da variante São José do Rio Prêto-Engenheiro Schmitt. Do ponto A segue pela divisa da Estrada de Ferro Araraquara até o ponto B, na distância de 172,44m (cento e setenta e dois metros e quarenta e quatro centímetros); do ponto B segue pela divisa da Cia. Swift do Brasil S/A. até o ponto C, na distância de 176,55m (cento e setenta e seis metros e cinqüenta e cinco centímetros); do ponto C segue pela divisa da Estrada de Ferro Araraquara até o ponto A, de partida, na distância de 8,22m (oito metros e vinte e dois centímetro). Confrontações: faz divisa pelas faces A-B e C-A com a Estrada de Ferro Araraquara e pela face B-C com a Cia. Swift do Brasil S/A.."
II - Imóvel de propriedade da Companha Swift do Brasil, Sociedade Anônima: uma área de terreno com 1.521,33m² (um mil, quinhentos e vinte e um metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados), com a seguinte descrição perimétrica: "principia no ponto A, eixo da linha principal, na estaca 50 mais 2,7( da variante São José do Rio Prêto Engenheiro Schmitt. Do ponto A segue pela divisa da Estrada de Ferro Araraquara até o ponto B, na distância, de 17,50m (dezessete metros e cinquenta centímetros); do ponto B segue pela divisa da Estrada de Ferro Araraquara até o ponto C, na distância de 41,60m (quarenta e um metros e sessenta centímetros); do ponto C segue pela divisa da Estrada de Ferro Araraquara até o ponto D, na distância de 20,50m (vinte metros e cinquenta centímetros); do ponto D segue pela divisa da Estrada de Ferro Araraquara até o ponto E, na distância de 28,25m (vinte e oito metros e vinte e cinco centímetros); do ponto E segue pela divisa da Cia. Swift do Brasil S/A. até o ponto F, na distância de 8,80m (oito metros e oitenta centímetros); do ponto F segue pela divisa da Cia. Swift do Brasil S/A. até o ponto G, na distância de 54,75m (cinquenta e quatro metros e setenta e cinco centímetros); do ponto G segue pela divisa da Cia. Swift do Brasil S/A. até o ponto H, na distância de 3,80m (três metros e oitenta centímetros); do ponto H segue pela divisa da Cia. Swift do Brasil S/A. até o ponto I, na distância de 47,50m (quarenta e sete metros e cinquenta centímetros); do ponto I segue pela divisa da Estrada de Ferro Araraquara até o ponto A de partida, na distância de 39,50m (trinta e nove metros e cinquenta centímetros). Confrontações: faz divisa pelas faces A-B, B-C, C-D e D-E com a Estrada de Ferro Araraquara, pelas faces E-F, F-G, G-H e H-I com a Cia. Swift do Brasil S/A e pela face I-A com a Estrada de Ferro Araraquara".
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de outubro de 1961.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Antonio Queiroz Filho
Francisco de Paula Machado de Campos
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de outubro de 1961.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto
No Artigo 1.º - n. II - Onde se lê:
... da variante São José do Rio Prêto - Engenharia Schmitt.
Leia-se:
... da variante São José do Rio Prêto-Engenheiro Schmitt.
Onde se lê:
... do porto F segue pela divisa da Cia Swift do Brasil S.A. até o ponto C, na distância...
Leia-se:
... do ponto F segue pela divisa da Cia. Swift do Brasil S.A. até o ponto G, na distância ...