Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 6.164, DE 14 DE JULHO DE 1961

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RAMOS NOGUEIRA", COM SEDE NESTA CAPITAL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1.° - É declarada de utilidade pública a "Associação Beneficente Ramos Nogueira", com sede nesta Capital.
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio ao Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de julho de 1961.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Ruy Rebello Pinho
Respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça.
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de julho de 1961.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto