O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a permutar imóveis de sua propriedade por outros pertencentes a Olavo Ferreira de Sá, imóveis esses situados no distrito município e comarca de Ourinhos, representados nas plantas e memoriais ns. SD-605 e 623, da Estrada de Ferro Sorocabana, a saber:
I - Imóveis de propriedade da Fazenda do Estado, na posse e administração da Estrada de Ferro Sorocabana: quatro áreas de terreno, com o total de 49.642,36m² (quarenta e nove mil, seiscentos e quarenta e dois metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados), com as seguintes divisas e confrontações:
Partindo do ponto (1) distante 15m (quinze metros) à esquerda da estaca 1.951+18m da linha locada seguem: 1.295m (mil duzentos e noventa e cinco metros) em retas e curvas pela cerca divisória da antiga linha em tráfego até (2) no encontro das cercas divisória e divisa, confrontando com terreno de Cintra Leite Cia. Ltda.; 1m (um metro) em curva pela cerca divisória da antiga linha em tráfego até (E) distante 15m (quinze metros) à esquerda da estaca 1.995+5m da linha locada confrontando com terreno do transmitente; 20m (vinte metros) em reta pela atual cerca divisória da faixa até B distante 15m (quinze metros) à esquerda da estaca 1.994+5m da linha locada confrontando com o terreno da antiga faixa da Estrada de Ferro Sorocabana; 1.241m (mil duzentos e quarenta e um metros) em curvas e retas pela cerca divisória da antiga linha em tráfego, até A distante 15m (quinze metros) a esquerda da estaca 1.952+15m da linha locada confrontando com terreno de transmitente; 17m (dezessete metros) em reta pela atual cerca divisória da faixa até o ponto (1) de partida confrontando com terreno da antiga faixa da Estrada de Ferro Sorocabana. - Da Área da Faixa (B) partindo do ponto H distante 15m (quinze metros) à direita da estaca 1.996+10m da linha locada seguem: 460m (quatrocentos e sessenta metros) em curva pela cerca divisória da antiga linha em tráfego até G distante 15m (quinze metros) à direita da estaca 2.017+14m da linha locada confrontando com terreno do transmitente; 36m (trinta e seis metros) em reta pela atual cerca divisória da faixa até M distante 15m (quinze metros) à direita da estaca 2.019+11 m da linha locada, confrontando com terreno da antiga faixa da Estrada de Ferro Sorocabana; 531m (quinhentos e trinta e um metros) em curvas e retas pela cêrca divisória da antiga linha em tráfego até C distante 15m (quinze metros) à direita da estaca 1.995+6m da linha locada confrontando com terreno do transmitente 24m (vinte e quatro metros) em reta pela atual cerca divisória da faixa até o ponto H de partida, confrontando com terreno da antiga faixa da Estrada de Ferro Sorocabana. - Da Área da Faixa (C): Partindo do ponto I situado a 15m (quinze metros) à esquerda da estaca 2.022+10m da linha locada seguem: 28m (vinte e oito metros) em reta até o ponto U no encontro com a cerca divisória da antiga linha em tráfego confrontando com terreno da antiga faixa da Estrada de Ferro Sorocabana; 820m (oitocentos e vinte metros) em curva e reta pela cerca divisória da antiga linha em tráfego até N distante 15m (quinze metros) à esquerda da estaca 2.062+7m da linha locada, confrontando com terreno do transmitente; 90m (noventa metros) em reta pela atual cerca divisória da faixa até J distante 15m (quinze metros) à esquerda da estaca 2.057+18m da linha locada confrontando com terreno da antiga faixa da Estrada de Ferro Sorocabana; 744m (setecentos e quarenta e quatro metros) em retas e curvas pela cerca divisória da antiga linha em tráfego até o ponto I de partida confrontando com terreno do transmitente. Área com 5.002,36m² (cinco mil e dois metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados). Partindo do ponto A, situado na margem esquerda do córrego das Furnas ou Saltinho seguem: 95m (noventa e cinco metros) em reta com rumo 83°57'SW até F na cerca divisória; 55m (cinqüenta e cinco metros) em reta pela cerca divisória com rumo 2°42'NE até G; 100m (com metros) cm reta com rumo 83°57'NE até H na margem esquerda do córrego das Furnas Saltinho; 56m (cinqüenta e seis metros) em retas e curvas pela margem esquerda do córrego das Furnas ou Saltinho até A ponto de partida.
II - Imóveis de Propriedade do Senhor Olavo Ferreira de Sá, com o total de 75.400m² (setenta e cinco mil e quatrocentos metros quadrados), destinados aos serviços de melhoramentos da linha tronco da Estrada de Ferro Sorocabana, com as seguintes divisas e confrontações: Área da Faixa A - Entre estacas 1.952+13m a 1.994+15.40; partindo do ponto A, distante 15m (quinze metros) à esquerda da estaca 1.952+15m da linha locada seguem: 830m (oitocentos e trinta metros) em reta pela atual cerca divisória da faixa até o ponto B, distante 15m (quinze metros) à esquerda da estaca 1.994+5m da linha locada confrontando com terreno do transmitente; 37m (trinta e sete metros) em curva pela cerca divisória da antiga linha em tráfego que corta a linha locada na estaca 1.994+15,40 m até C, distante 15m (quinze metros) à direita da estaca 1.995+6m da linha locada confrontando com terreno da faixa antiga da Estrada de Ferro Sorocabana; 858m (oitocentos e cinqüenta e oito metros) em reta pela atual cerca divisória da faixa até D, distante 15m (quinze metros) à direita da estaca 1.952+8m da linha locada confrontando com terreno do transmitente; 31m (trinta e um metros) em curva pela cerca divisória da antiga linha em tráfego até o ponto A, de partida, confrontando com terreno da antiga faixa da Estrada de Ferro Sorocabana; Área da Faixa B: entre estacas 1.995+16,70m a 2.019+6,50m: partindo do ponto E distante 15m (quinze metros) à esquerda da estaca 1.995+5m da linha locada seguem: 505m (quinhentos e cinco metros) em reta pela atual cerca divisória da faixa até F, distante 15m (quinze metros) à esquerda da estaca 2.020+10m da linha locada confrontando com terreno do transmitente; 63m (sessenta e tres metros) em reta pela cerca divisória da antiga linha em tráfego que corta a linha locada na estaca 2.019+6,50m até G, distante 15m (quinze metros) à direita da estaca 2.017+14m da linha locada confrontando com terreno da antiga faixa da Estrada de Ferro Sorocabana; 424m (quatrocentos e vinte e quatro metros) em reta pela atual cerca divisória da faixa até H, distante 15m (quinze metros) à direita da estaca 1.996+10m da linha locada, confrontando com terreno do transmitente; 40m (quarenta metros) em curva pela cerca divisória da antiga linha em tráfego que corta a linha locada na estaca 1.995+16,70m até o ponto E, de partida, confrontando com terreno da antiga faixa da Estrada de Ferro Sorocabana; - Área da Faixa C - entre a estaca 2.020+3m a 2.101+3 m: - partindo do ponto I distante 15m (quinze metros) à esquerda da estaca 2.022+6m da linha locada seguem: 712m (setecentos e doze metros) em reta pela atual cerca divisória da faixa até J distante 15m (quinze metros) à esquerda da estaca 2.057+18m da linha locada, confrontando com terreno do transmitente; 245m (duzentos e quarenta e cinco metros) em curva e reta pela cerca divisória da antiga linha em tráfego até à distante 6m (seis metros) à direita da estaca 2.070 da linha locada, confrontando com terreno da antiga faixa da Estrada de Ferro Sorocabana; 622m (seiscentos e vinte e dois metros) em reta pela cerca divisória da antiga linha em tráfego até S, distante 8m (oito metros), à direita da estaca 2.101+3m da linha locada, confrontando com o terreno da antiga faixa da Estrada de Ferro Sorocabana; 8m (oito metros) em reta pela margem da cerca divisória que corta a linha locada na estaca 2.101+3m até T, distante 15m (quinze metros) à direita da estaca 2.101+1m da linha locada confrontando com o terreno de Jacinto Ferreira de Sá; 621m (seiscentos e vinte e um metros) em reta pela atual cerca divisória da faixa até L distante 15m (quinze metros) à direita da estaca 2.070 da linha locada, confrontando com terreno do transmitente; 1.009m (mil e nove metros) em reta pela atual cerca divisória da faixa até M, distante 15m (quinze metros) à direita da estaca 2.019+11m da linha locada confrontando com terreno do transmitente; 63m (sessenta e três metros) em reta pela cerca divisória da antiga linha em tráfego que corta a linha locada na estaca 2.020+3m até o ponto I da partida, confrontando com terreno da antiga faixa da Estrada de Ferro Sorocabana; - Área da Faixa D entre estacas 2.062+7m a 2.101+4m: partindo do ponto N, distante 15m (quinze metros) à esquerda da estaca 2.062+7m da linha locada seguem: 153m (cento e cinqüenta e três metros) em reta pela atual cerca divisória da faixa até O distante 15m (quinze metros) à esquerda da estaca 2.070 da linha locada, confrontando com terreno do transmitente, 624m (seiscentos e vinte e quatro metros) em reta pela atual cerca divisória da faixa até Q, distante 15m (quinze metros) à esquerda da estaca 2.101+4m da linha locada, confrontando com terreno do transmitente; 9m (nove metros) em reta pela cerca divisa que corta a linha locada na estaca 2.101+3m até R distante 6m (seis metros) à esquerda da estaca 2.101+3,70m, confrontando com terreno de Jacinto Ferreira de Sá; 623,70m (seiscentos e vinte e três metros e setenta centímetros) em reta pela cerca divisória da antiga linha em tráfego até P, distante 7m (sete metros) à esquerda da estaca 2.070 da linha locada, confrontando com terreno da antiga faixa da Estrada de Ferro Sorocabana, 153m (cento e cinqüenta e três metros) em reta e curva pela cerca divisória da antiga linha em tráfego até o ponto N de partida confrontando com terreno da antiga faixa da Estrada de Ferro Sorocabana."
Artigo 2.º - A despesa, na importância total de Cr$ 87.303,00 (oitenta e sete mil, trezentos e três cruzeiros), correspondente à reposição que, em decorrência da diferença de valores dos imóveis descritos no artigo anterior, a Fazenda do Estado deverá fazer ao senhor Olavo Ferreira de Sa, correrá por conta da verba n. 296-8-61.2-273 - Obras Ferroviárias - Fundos Especiais.
Artigo 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de junho de 1961.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Antonio Queiroz Filho
Gastão Eduardo Bueno Vidigal
Francisco de Paula Machado de Campos
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de junho de 1961.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto
No Artigo 1.º - no n. I, onde se lê:
... confrontando com terreno do transmitante ...
... com rumo 24º 42' NE até G; ...
leia-se:
... confrontando com terreno do transmitente ....
... com rumo de 2º 42' NE até G; ...
No n. II - do mesmo artigo, onde se lê:
... 3 m (oito metros) em reta ...
leia-se:
... 8 m (oito metros) em reta ...