Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 6.002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1960

Concede pensões mensais, intransferíveis, aos beneficiários que indica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Ficam concedidas a partir da data da promulgação desta lei, pensões mensais, vitalicias e entransteriveis de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) aos seguintes beneficiários:

 

 

Artigo 2.º - As despesas com a execução do disposto no artigo anterior correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Artigo 3.º - O nome do beneficiário Joaquim Ferreira II ou Joaquim Candido Ferreira Filho, prontuário n. 32.991, constante do Artigo 1.º da Lei  n. 5.590, de 28 de janeiro de 1960, fica substituido pelo de Joaquim Ferreira V,  prontuário n. 42.018.
Artigo 4.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de dezembro de 1960.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de dezembro de 1960.
João Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto

 

LEI N. 6.002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1960

Concede pensões mensais, instransferíveis, aos benefíciários que indica

Retificações

No Artigo 1.º - Onde se lê:

10 - Adélia Mantovani Tavares ................... 23.783
- Leia-se:
10 - Adélia Mantovani Tavares ................... 24.783
- Onde se lê:
59 - Anotnia Milanez ...
Leia-se:
59 - Antonia Milanez ...
Onde se lê:
208 - Flávio Linhares da Silva ou Flauvio Mouço da Silva ...
Leia-se:
208 - Flávio Linhares da Silva ou Flávio Mouço da Silva ...
Onde se lê:
225 - Frutuozo Puzina ...
Leia-se:
224 - Francklin Peixoto ...
Onde se lê:
225 - Frutuoso Fuzina ...
Leia-se:
225 - Frutuoso Puzina ...
Onde se lê:
262 - Izabel Anastácio ........................ 4.789
Leia-se:
262 - Izabel Anastácio .............. 32.406
Onde se lê:
349 - José Quirino Campos .................... 31.321
Leia-se:
349 - José Quirino Campos ..................29.052
Onde se lê:
388 - Luci Martins ou Edna de Souza Correa ou Edna de Souza .......34.850
Leia-se:
888 - Luci Martins ou Edna de Souza Correa ou Edna de Souza ....... .. 34.580
Onde se-lê:
400 - Luiz Tonelli (III)
Leia-se:
400 - Luiz Tonelli (II)
Onde se lê:
433 - Maria Francisca de Jesus (II)
Leia-se:
433 - Maria Francisca de Jesus (XI)
Onde se lê:
543 - Salvador Marino ..................... 40.029
Leia-se:
543 - Salvador Marino ........................... 49.029
Onde se lê:
649 - Sebastião Ferreira da Silva (III)
Leia-se:
549 - Sebastião Ferreora da Silva (III)
Onde se lê: .
538 - Wanda Ciocicci ...
Leia-se:
698 - Wanda Ciocci ...
No artigo 3.º - Onde se lê:
... constante do art. 1.º da Lei n. 5.990, de 28 de Janeiro de 1960 ...
Leia-se:
... constante do art. 1.º da Lei n. 5.590, de 28 de Janeiro de 1960 ...