O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - São concedidos no corrente exercício, às entidades abaixo relacionadas, os seguintes auxílios:
Artigo 2.º - As despesas com a execução da presente lei correrão por conta da verba 2-8.98.4 - Despesas Diversas, do orçamento.
Parágrafo único - A Secretaria da Fazenda porá à disposição da Tesouraria da Secretaria da Assembléia Legislativa, em conta especial, no Banco o Estado de São Paulo S. A., até o dia 10 de cada mês, importância correspondente ao duodécimo da verba referida neste artigo.
Artigo 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 31 de dezembro de 1960.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de dezembro de 1960.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto
No préambulo da lei supra, onde se lê:
O Governador do Estado de São Paulo:
Dispõe sôbre concess]ao de auxílios...
Leia-se:
Lei n.6.027 de 31 de dezembro de 1960.
Dispõe sôbre concessão de auxílio
O Governador do Estado de São Paulo:
Faço saber que a Assembléia Legislativa...
Na Relação n.1, onde se lê:
... 3 - Mesa da Faculdade "Espiritual"...
Leia-se:
... 3 - Mesa da Faculdade "Espiritual"...
Leia-se:
... 3 - Mesa da Fecundidade "Espiritual"...
Na Relação n.6. XXIV - São Manuel onde se lê:
Leia-se:
... 10 - Rancho São Pedro, para fins assistenciais - Cr$ 15.000,00.
Na Relação n.9 VIII - de São Paulo, onde se lê:
... 21 - Matriz do Divino Espírito Santo, da Bela Vista - Cr$ 38.000,00
Leia-se:
... 21 - Matriz do Divino Espirito Santo, da Bela Vista - Cr$ 8.000,00.
Na Relação n.22 VI - de São Paulo, onde se lê:
... 20 - União dos Poofessores Primários...
Leia-se:
... 20 - União dos Professores Primários...
... 2 - Associação dos antigos Alunos do Taisho...
Leia-se:
... 2 - Associação dos Antigos Alunos do Taisho...
Na Relação n.27 XVIII, de São Paulo, onde se lê:
... 6 - Fraternidade Rosacruziana de São Paulo...
Leia-se:
... 6 - Fraternidade Rosacruciana de São Paulo...
Na Relação n.31, onde se lê:
Prefeitura Municipal para assistência social, auxílio à
I - de Apiaí
II - de Capão Bonito
Sociedade Amigos do Município para assistência social, auxílio à Igreja, à lavoura, ao esporte e despesas diversos - Cr$ 120,000,00
Igreja, à lavoura, ao esporte e despesas diversas - Cr$ 80.000,00
Leia-se:
I - de Apiaí
Sociedade Amigos do Município, para assistência social, auxílio à Igreja, à Igreja, à lavoura ao esporte e despesas diversas - Cr$ 120.000,00
Na Relação n.32 III - de Campinas, onde se lê:
... 1 - Associação Protetora da Infância "Hospital Alvaro Ribeiro".
Leia-se:
... 1 - Associação Protetora da Infância "Hospital Alvaro Ribeiro"
Na Relação n.23 XVIII - de Ribeirão Prêto, onde se lê:
... 1 - Associação das Damas de Boa Vontade...
Na Relação n. 35 IX - de São Paulo, onde se lê:
... 8 - Sociedade Pavlou de Fisiologia e Medicina...Leia-se:
... 6 - Sociedade Pavlou de Fisiologia e Medicina...
Na Relação n.37 XII - de Queluz, onde se lê:
... 1 - Corporação Musical Lira Queluezense - Cr$ 50.000,00
Leia-se:
... - a - Corporação Musical Lira Quelusense - CR$ 60.000,00
Na mesma relação, no número XVIII - de São Paulo, onde se lê:
Leia-se:
... 4 - Irmãs Missionárias de ...
Leia-se:
... 4 - Irmãs Missionárias de...
Na Relação n.51, VI - de Igarapava, onde se lê:
... 1 - Caixa Escolar do Grupo Escolar "Capitão Chico Ribeiro" - Cr$ 10.000,00
Leia-se:
... 1 - Caixa Escolar do Frupo Escolar "Capitão Chico Ribeiro" - Cr$ 50.000,00.
Na mesma relação onde se lê:
... XVIII - de São Paulo...
Leia-se:
... XVIII - de São Simão...
Na Relação n.55 III - de São Paulo onde se lê:
... 3 - Centro Social Leão XIII...
Leia-se:
... 4 - Ginásio Estadual de Santana do Paraíba...
Na Relação n.61 II - de São Paulo, onde se lê:
... 2 - C. A. Juventude Amadores - Cr$ 30.000,00
Leia-se:
... 2 - C. A. Juventude Amadores - Cr$ 20.000,00.
Na Relação n.63 II - de Capivarí, onde se lê:
Leia-se:
... Igreja do Distrito de Mombuca...
Na mesma relação no XIII - de São Paulo, onde se lê:
... 37 - Jardim da Infância Nossa Senhora Menina da...
Leia-se:
... 37 - Jardim da Infância Nossa Senhora Menina da ...
Na Relação n.64. XII - de Pirassinunga, onde se lê:
... União Musical Espírita de Pirassinunga...
Leia-se:
... União municipal Espírita de Pirassinunga...
Na mesma relação no Ítem XX, onde se lê:
..XX - de São Paulo...
Leia-se:
..XX - de São Paulo...
Na Relação n.70, XIII - de Taciba, onde se lê:
... Caixa do Grupo Escolar de Taciba - Cr$ 10.000,00...
Leia-se:
... Caixa do Grupo Escolar de Taciba - Cr$ 5.000,00.
Na Relação n.71, IV - de Amparo, onde se lê:
... 2 - Clube Oito de Setembro (para 'Biblioteca)...
... 2 - Clube Oito de Setembro (para biblioteca)...
Na Relação n.73, IV - de Assis, onde se lê:
... Associação de Caridade de Santa Casa de Misericórdia...
Leia-se:
... Associação de Caridade da Santa Casa de Misericórdia...
Na mesma relação, no item XXIV - de São Paulo, onde se lê:
... 15 - Clube Esportivo da Penna..
Leia-se:
15 - Clube Esportivo da Penha...
Na Relação n.74. XV - de Itaipuí, onde se lê:
... 2 - Caixa Escolar do Grupo Escolar "Manue Ferreira"...
... 2 - Caixa Escolar do Grupo Escolar "Manuel Ferreira"...
Na Relação n.92. VIII - de Jales, onde se lê:
... 1 - Associação Esportiva Jalense...
Leia-se:
... 1 - Associação Esportiva Jalense...
Na Retificação da Lei supra, publicada a 19 do corrente, na Relação n. 51 - N. VI, onde se lê: