LEI Nº 5.838, DE 31 DE AGOSTO DE 1960

(Atualizada até a Lei n° 16.156 de 11 de março de 2016)

(Projeto de Lei nº 182, de 1960, do Deputado José Costa)

DENOMINA "DR. THOMÁS ALBERTO WHATELY" AO GINÁSIO ESTADUAL DO BAIRRO DE CAMPOS ELÍSEOS, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Dr. Tomas Alberto Whatelly", o recém criado Ginásio Estadual do Bairro de Campos Eliseos, no município de Ribeirão Prêto.

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Dr. Thomaz Alberto Whately” o Ginásio Estadual do Bairro de Campos Elíseos, em Ribeirão Preto. (NR)

- Artigo 1º com redação dada pela Lei nº 16.156, de 11/03/2016.
Artigo 2º - Esta lei entrá em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 31 de  agôsto de 1960.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Luciano Vasconcellos de Carvalho
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de  agôsto de 1960.         
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto