O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a permutar com o Senhor Arnaldo Borba de Moraes, imóveis situados no distrito e município de Ipauçu, da comarca de Santa Cruz do Pardo, representados na planta 594, da Estrada de Ferro Sorocabana, a saber:
I - Imóveis de propriedade da Fazenda do Estrado de São Paulo, na posse e administração da Estrada de Ferro Sorocabana: 2 (duas) área terreno com o total de 30.100m² (trinta mil e cem metros quadrados), com seguintes divisas e confrontações: Da faixa "A": com 10.800m² (dez mil e centos metros quadrados): Entre os km 416.040 e 416.715 - Área 10.800 (dez mil e oitocentos metros quadrados). Partindo do ponto (1) situado no encontro das cercas divisa e divisória da antiga faixa seguem: 527m (quinhentos e vinte e sete metros) em curvas e retas pela cêrca divisória da antiga linha de tráfego até (K) distante 15m (quinze metros à direita da estaca 693+15,00 da linha locada confrontando com o terreno de Arnaldo Borba de Moraes; 94m (noventa e quatro metros) em curva pela atual cêrca divisória da faixa pararela e curva de R = 603,14 até (2) distante 15m (quinze metros) à direita da estaca 698+5,00 da linha locada confrontando com terreno da antiga faixa da Estrada de Ferro Sorocaba, 621m ( seiscentos e vinte e um metros) em retas e curvas pela cêrca divisória da faixa confrontando com o terreno de dona Sebastiana Cunha Bueno: 26m (vinte e seis metros) em reta pela cêrca divisa até o ponto (1) de partida confrontando com terreno da antiga faixa da Estrada de Ferro Sorocabana; Da faixa "B" - com 19.300m² (dezenove mil e trezentos metros quadrados): Entre os Km 419.083 e 419.863 - Área = 19.300m² (dezenove mil e trezentos metros quadrados) - Partindo do ponto (4) distante 15m (quinze metros) à direita da estaca 816+3,00 da linha locada seguem: 30m (trinta metros) em reta pela atual cêrca divisória da faixa até (B) distante 15m (quinze metros) à direita da estaca 818+2,00 da linha locada confrontando com o terreno da Estrada de Ferro Sorocabana; 922m (novecentos e vinte e dois metros) em reta e curva pela cêrca divisória da antiga linha em trafego até (V) distante 15m (quinze metros) à direita da estaca 854+12,00 da linha locada confrontando com o terreno da Arnaldo Borba de Moraes; 20m (vinte metros) em curva pela atual cêrca divisória da faixa paralela à curva de R= 1.145,93 até (5) distante 15m (quinze metros) à direita da estaca 855+12,00 da linha locada confrontando com o terreno da Estrada de Ferro Sorocabana; 996m (novecentos e noventa e seis metros) em curva e reta pela cêrca divisória da antiga faixa da linha em tráfego até o ponto (4) de partida confrontando com o terreno de dona Sebastiana Cunha Bueno, imóvel adquirido pela Fazenda do Estado, em área maior, pela transcrição n.40.650 do Registro de Imóveis da 1.ª Constituição da Comarca de São Paulo.
II - Imóveis de propriedades do Senhor Arnaldo Borba de Moraes:4 (quatro) faixas de terreno, com o total de 49.020m² (quarenta e nove mil e vinte metros quadrados), com as seguintes divisas e confrontações: Da faixa "A" (trezentos metros quadrados). Partindo do ponto (A) distante 15m (quinze inetros) à esquerda da estaca da estaca 644+7,00 da linha locada seguem: 78,91m (setenta e oito metros e noventa e um centímetros) em curva pela atual cêrca divisória da faixa paralela à curva de R = 603,14 até (B) distante 15m (quinze metros) à esquerda da estaca 668+4,00 = P.T. da linha locada; 251,90m (duzentos e cinquenta e um metros e noventa centímetros) em reta pela atual cêrca divisória da faixa paralela à curva de R = 603,14 até (D) distante 15m (quinze metros) à esquerda da estaca 702+7,83 = P.T da linha locada; 240,77m (duzentos e quarenta metros e setenta e sete centímetros) em reta pela atual cêrca divisória da faixa até (E) distante 15m (quinze metros) à esquerda da estaca 714+8,60 = P.C.E. da linha locada; 207,94m (duzentos e sete metros e noventa e quatros centímetros) em reta pela qual cêrca divisória da faixa paralela à curva de R = 603,14 até ( F) distante 15m (quinze metros) à esquerda da estaca 724+18,77 = P. T. da linha locada 255,23m (duzentos e cinquenta e cinco metros e vinte e três centímetros) em reta pela atual cêrca divisória da faixa até (G) distante 15m (quinze metros) à esquerda da estaca 737+14,00 = P.C.D. da linha locada; 94,78m (noventa e quatro metros e setenta e oito centímetros) em curva pela atual cêrca divisória da faixa paralela à curva de E = 781,33 até (H) distante 15m (quinze metros) à esquerda da estaca 742+7,00 da linha locada confrontando de (A) a (H) com terreno do transmitente; 349m (trezentos e quarenta e nove metros) em reta pela cêrca da antiga faixa da linha de tráfego até (I) distante 12m (doze metros) à esquerda da estaca 724+18,77 = P.T. da linha locada; 208,98m (duzentos e oito metros e noventa e oito centímetros) em curva pela cêrca da antiga faixa da linha em tráfego até (J) distante 12m (doze metros), à esquerda da estaca 714+860 = P.C.E da linha locada; 418,77m (quatrocentos e dezoito metros e setenta e sete centímetros) em reta pela cerca da antiga faixa da linha de tráfego até (K), distante 15m (quinze metros) à direita da estaca 693+15,00 da linha locada confrontando de (H) a (K) com terreno da antiga faixa da linha em tráfego da Estrada de Ferro Sorocabana; 267,54m (duzentos e sessenta e sete metros e cinquenta e quatro centímetros) em curva pela atual cêrca divisória da faixa paralela à curva de R = 603,14 até (L) distante 15m (quinze metros) à direita da estaca 580+15,90 = P.C.E da linha locada; 251,90m (duzentos e cinquenta e um metros e noventa centímetros) em reta pela atual cêrca divisória da faixa até (M) distante 15m (quinze metros) à direita da estaca 668+4,00 - P.T. da linha locada: 58,50m (cinquenta e oito metros e cinquenta centímetros) em curva pela atual cêrca divisória da faixa paralela à curva de R = 603,14 até (N) distante 15m (quinze metros) à direita da estaca 585+4,00 da linha locada confrontando de (K) a (N) com terreno do transmitente; 34m (trinta e quatro metros) em reta pela cêrca divisa que corta a linha locada na estaca 664+15,00 até o ponto (A) de partida confrontando com o terreno do Dr. Eliseu Teixeira de Camargo; Da faixa "B" - Entre as estacas 816+6,00 a 855+4,00 - Área 22.000m² (vinte e dois mil metros quadrados). Partindo do ponto (O) distante 15m (quinze metros) à esquerda da estaca 816+5,00 da linha locada seguem: 174m (cento e setenta e quatro metros) em reta pela atual cêrca divisória da faixa até (P) distante 15m (quinze metros) em reta pela atual cêrca divisoria da faixa até (Q) distante 22m (vinte e dois metros) à esquerda da estaca 827+7,00 da linha locada confrontando de (O) a (Q) com terreno do transmitente; 238m (duzentos e trinta e oito metros) em curva pela cêrca divisória da Estrada de Rodagem Municipal Bernardino de Campos - Ipuaçu até (R) distante 19m (dezenove metros) à esquerda da estaca 838+12,00 da linha locada confrontando de (Q) a (R) com terreno da Estrada de Rodagem Municipal; 26m (vinte e oito metros) em reta pela atual cêrca divisória da faixa até (S) distante 15m (quinze metros) à esquerda da estaca 840 da linha locada; 130,56m (cento e trinta metros e oitenta e seis centímetros) em reta pela atual cêrca divisoria da faixa até (T) distante 15m (quinze metros) à esquerda da estaca 846+886 - P.C.E. da linha locada; 173,80m (cento e setenta e três metros e oitenta e três centímetros) em curva pela cêrca divisória da faixa paralela à curva de R = 1.145,93 até (U) distante 15m (quinze metros) à esquerda da estaca 855+4,00 da linha locada confrontando de (R) a (U) com terreno do transmitente; 33m (trinta e três metros) em reta pela cêrca da antiga faixa da linha em tráfego da Estrada de Ferro Sorocabana; 165,27m (cento e sessenta e cinco metros e vinte e sete centímetros) em curva pela atual cêrca divisória da faixa paralela à curva de R - 1.145,93 até (X) distante 15m (quinze metros) à direita da estaca 846+8,86 - P.C.E. da linha locada: 130, 86m (cento e trinta metros e oitenta e seis centímetros) em reta pela atual cêrca divisória da faixa até (Y) distante 15m (quinze metros) à direita da estaca 840 da linha locada; 62m (sessenta e dois metros) em reta pela atual cêrca divisória da faixa até (Z) distante 25m (vinte e cinco metros) à direita da estaca 836+19,00 da linha locada; 178m (cento e setenta e oito metros) em reta pela atual cêrca, divisória da faixa até (W) distante 25m (vinte e cinco metros) à direita da estaca 828 da linha locada; 62m (sessenta e dois metros) em reta pela atual cêrca divisória da faixa (A) distante 15m (quinze metros) à direita da estaca 825 da linha locada; 138m (cento e trinta e oito metros) em reta pela atual cêrca divisória da faixa até (B) distante 15m (quinze metros) à direita da estaca 818+2,00 da linha locada confrontando de (V) a (B) com terreno de transmitentes; 47m (quarenta e sete metros) em reta pela cêrca divisória da antiga faixa da linha em tráfego até o ponto (O) da partida confrontando com terreno da antiga faixa da Estrada de Ferro Sorocabana; Da faixa "C" - Entre as estacas 827+9.00 a 838+14,00 - Área 4.800m² (quatro mil oitocentos metros quadrados). - Partindo do ponto (C) distante 33m (trinta e três metros) à esquerda da estaca 827+9.00 da linha locada seguem; 226m (duzentos e vinte e seis metros) em reta pela cêrca divisória da Estrada de Rodagem Municipal desviada até (D) distante 40m (quarenta metros) à esquerda da estaca 838+14,00 da linha locada confrontando com terreno do transmitente; 242m (duzentos e quarenta e dois metros) em curva pela cêrca da Estrada de Rodagem Municipal de Bernardino de Campos - Ipauçu até o ponto (C) de partida confrontando com terreno da faixa da Estrada de Rodagem Municipal; Da faixa "D" - entre as estacas 768+2.00 a 775+6,00 - Área de 920m² (novecentos e vinte metros quadrados), Partindo do ponto (1) à esquerda distante 30m (trinta metros) da estaca 768+2,00 do eixo locado seguem; 148m (cento e quarenta e oito metros) em reta à esquerda confrontando com o transmitente até (2) distante 26m (vinte e seis metros) da estaca 775+8,00 do eixo locado; 150m (cento e cinquenta metros) em curva à direita pela cêrca da linha em tráfego passando por (3) até (1) de partida confrontando com antigo leito da Estrada de Ferro Sorocabana.
Artigo 2.º - A despesa no total de Cr$ 42.123,00 (quarenta e dois mil cento e vinte e três cruzeiros), relativa à reposição que em decorrência da diferença de valores dos imóveis, a Fazenda do Estado deverá fazer a Arnaldo Borba de Moraes, correrá à conta de verba n. 309 - Consignação 5-61-2 - item 271 - Obras Ferroviarias.
Artigo 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno da Estado de São Paulo, aos 31 de agôsto de 1960.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
José Avila Diniz Junqueira
José Vicente de Faria Lima
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de agôsto de 1960.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto
No artigo 1.º, item I, onde se lê:
"... e curva de R = 603,14 até (2) distante 16m (quinze metros)";
leia-se:
"... e curva de R = 603,14 até (2) distante 15m (quinze metros)".
No mesmo artigo e item, onde se lê:
"... confrontando com terreno da Analdo Borba de Moraes;";
leia-se:
"... confrontando com terreno de Arnaldo Borba de Moraes;"
Mais adiante. no item II, onde se lê:
"a esquerda da estaca 714 - 1 - 8,60 = P. C. E.";
leia-se:
"a esquerda da estaca 714 + 8,60 = P. C. E."
Mais adiante, onde se lê:
"em vurva pela atual cêrca divisória da faixa paralela..."
leia-se:
"em curva pela atual cêrca divisória da faixa paralela..."
mais adiante, onde se lê:
"173,80 m (cento e setenta e três metros e oitenta e três centímetros);
leia-se: "173,83 m (cento e setenta e três metros e oitenta e três centímetros)".