O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo seguinte lei:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a permutar imóveis de sua propriedade, na posse da Estrada de Ferro Sorocabana, por outros, pertencentes a Hélio Vergara Lopes e outros, ambos situados em Xavantes a saber:
I - Imóveis de propriedade do sr. Hélio Vergara Lopes e outros - Cinco faixas de terreno com a superfície total de 85.031m² (oitenta e cinco mil e trinta e um metros quadrados), com as seguintes divisas e confrontações:
Area "A", com 19.239m² (dezenove mil, duzentos e trinta e nove metros quadrados): - Partindo do ponto A, à esquerda distante 15m (quinze metros) da estaca 1.455+14m da linha locada seguem: 42m (quarenta e dois metros) em curva de raio 603,14m (seiscentos e três metros e quatorze centímetros) até B distante 15m (quinze metros) à esquerda da estaca 1.487+10m da P. T. da linha locada; 593,70m (quinhentos e noventa e três metros setenta centímetros) em reta com rumo 84º12'NW até C distante 15m (quinze metros) à esquerda da estaca 1.487+10m da linha locada confrontando de A a C com o transmitente; 48m (quarenta e oito metros) em reta até D distante 15m (quinze metros) à direita da estaca 1.485+13m cortando a linha locada na estaca 1.486+12m confrontando de C a D com a Estrada de Rodagem; 556,70m (quinhentos e cinquenta e seis metros e setenta centímetros) reta com rumo 84º12'SE, até E distante 15m (quinze metros) à direita estaca 1.457+ 16,30m P. T. da linha locada; 86m (oitenta e seis metros) em curva de raio 603,14m (seiscentos e três metros e quatorze centímetros) até F distante 15m (quinze metros) à direita da estaca 1.453+8m da linha locada confrontando de D a F com o transmitente; 53m (cinquenta e metros) em reta até A ponto de partida, cortando a linha locada na estaca 1.454+10m confrontando com Maria Conceição Ferreira e outros;
Área "B", com 16.995m² (dezesseis mil novecentos e noventa e cinco metros quadrados): - Partindo do ponto G distante 15m (quinze metros) à esquerda estaca 1.488+7m seguem 251,50m (duzentos e cinquenta e um metros e cinquenta centímetros) em reta com rumo de 84º12'NW até H distante 15m (quinze metros) à esquerda da estaca 1.500+18,50 = PCD da linha locada; 318m (trezentos e dezoito metros) em curva de raio 781,33m (setecentos e oitenta e um metros e trinta e três centímetros) até I distante 15m (quinze metros) à esquerda da estaca 1.516+8m da linha locada, confrontando de G a I com o transmitente; 44m (quarenta e quatro metros) em curva pela cêrca da antiga linha em tráfego até J distante 15m (quinze metros) à direita da estaca 1.514+18m cortando a linha locada na estaca 1.515+11m confrontando de I a J com a faixa da Estrada de Ferro Sorocabana; 275m (duzentos e setenta e cinco metros) em curva de raio 781,33m (setecentos e oitenta e um metros e trinta e três centímetros) até K distante 15m (quinze metros) à direita da estaca 1.500+18,50m PCD da linha locada; 288,50m (duzentos e oitenta e oito metros e cinquenta centímetros) em reta com rumo 84º12'SE até L distante 15m (quinze metros) à direita da estaca 1.486+10m confrontando de J a L com o transmitente; 48m (quarenta e oito metros) em reta até G ponto de partida cortando a linha locada na estaca 1.437+8 m confrontando de L a G com a Estrada de Rodagem;
Área "C": com 13.005m² (treze mil e cinco metros quadrados): - Partindo do ponto N distante 15m (qninze metros) à esquerda da estaca 1.517+10m seguem 52m (cinquenta e dois metros) em curva de raio 781,33m (setecentos e oitenta e um metros e trinta e três centímetros) até M distante 15m (quinze metros) à esquerda da estaca 1.520 = PT da linha locada; 336m (trezentos e trinta e seis metros) em reta com rumo 56º13'NW até N, distante 15m (quinze metros) à esquerda da estaca 1.536+16m da linha locada, confrontando de M a N com o transmitente; 68m (sessenta e oito metros) em reta pela cêrca da antiga linha em tráfego até O distante 15m (quinze metros) à esquerda da estaca 1.539+17m cortando a linha locada na estaca 1.538+5 m confrontando de N a O com a faixa da Estrada de Ferro Sorocabana; 397m (trezentos e noventa e sete metros) em reta com rumo 86º13'SE até P distante 15m (quinze metros) à direita da estaca 1.520 = PT da linha locada; 82m (oitenta e dois metros) em curva de raio de 781,33m (setecentos e oitenta e um metros e trinta e três centímetros) até Q; 15m (quinze metros) à direita da estaca 1.515+18m da linha locada, confrontando de O a Q com o transmitente; 44m (quarenta e quatro metros) em curva pela cêrca da antiga linha em tráfego da Estrada de Ferro Sorocabana até M da partida cortando a linha locada na estaca 1.516+9m, confrontando com a Estrada de Ferro Sorocabana;
Área "D", com 11.235m² (onze mil duzentos e trinta e cinco metros quadrados): - Partindo do ponto R distante 15m (quinze metros) à esquerda da estaca 1.538+8m seguem 425m (quatrocentos e vinte e cinco metros) em reta com rumo 56º13'NW até S distante 15m (quinze metros) à esquerda da estaca 1.559+13m da linha locada confrontando de R a S com o transmitente; 50m (cinquenta metros) em reta pela cerca da antiga linha em tráfego até T distante 15m (quinze metros) à direita da estaca 1.557+13m cortando a linha locada na estaca 1.558+13 m, confrontando de S a T com a Estrada de Ferro Sorocabana; 324m (trezentos e vinte e quatro metros) em reta com rumo 56º13'SE até U distante 15m (quinze metros) à esquerda da estaca 1.541+9 m da linha locada confrontando de T a U com o transmitente; 68m (sessenta e oito metros) em reta pela cêrca da antiga linha em tráfego até R ponto de partida cortando a linha locada na estaca 1.539+17 m confrontando com a Estrada de Ferro Sorocabana;
Área "E", com 24.540m² (vinte e quatro mil quinhentos e quarenta metros quadrados) partindo do ponto V distante 15m (quinze metros) à esquerda da estaca 1.560+16m seguem: 718m (setecentos e dezoito metros) em reta com rumo 56º13'NW até X distante 15m (quinze metros) à esquerda da estaca 1.596+14m da linha locada confrontando com o transmitente 190m (cento e noventa metros) em curva pela cêrca da antiga linha em tráfego até Y distante 7m (sete metros) à direita da estaca 1.606 da linha locada, cortando a linha locada na estaca 1.601, confrontando de X a Y com a Estrada de Ferro Sorocabana; 103m (cento e três metros) em reta até Y distante 15m (quinze metros) à direita da estaca 1.600+17m do eixo locado; 841m (oitocentos e quarenta e um metros) em reta até Y distante 15m (quinze metros) à direita da estaca 1.558+16m do eixo da linha locada confrontando de Y a Z com o transmitente; 50m (cinquenta metros) em reta pela cêrca da antiga linha em tráfego até V ponto de partida cortando a linha locada na estaca 1.569+17m confrontando com a Estrada de Ferro Sorocabana.
II - Imóveis de propriedade da Fazenda do Estado, na posse e administração da Estrada de Ferro Sorocabana: cinco faixas de terreno com a superfície total de 42.408m² (quarenta e dois mil, quatrocentos e oito metros quadrados), com as seguintes divisas e confrontações:
Área "F", com 7.450m² (sete mil, quatrocentos e cinquenta metros quadrados) partindo do ponto 1 situado no cruzamento das cêrcas divisa de d. Maria Conceição F. Fonseca e outros e divisória da Estrada de Ferro Sorocabana, seguem: 503m (quinhentos e três metros) em retas e curvas à esquerda pela cêrca divisória da faixa até 2 cêrca da divisa no terreno das casas de turma confrontando de 1 a 2 com Hélio Vergara Lopes; 15m (quinze metros) em reta até o ponto 3 da cêrca divisória do terreno das casas de turma confrontando de 2 a 3 com o terreno da Estrada de Ferro Sorocabana; 562m (quinhentos e sessenta e dois metros) em curva e reta à direita pela cêrca divisória da faixa até 4, confrontando de 3 a 4 com a Estrada de Rodagem; 18m (dezoito metros) em reta até 1 ponto de partida confrontando com d. Maria Conceição Ferreira Fonseca e outros;
Area "G", com 11.850m² (onze mil oitocentos e cinquenta metros quadrados) partindo do ponto 5 situado na cêrca divisória da Estrada de Rodagem seguem: 817m (oitocentos e dezessete metros) em retas e curvas à esquerda pela cêrca divisória da faixa até o ponto J distante 15m (quinze metros) da estaca 1.514+18m da locação do novo traçado de 5 a J confrontando com Hélio Vergara Lopes; 20m (vinte metros) em curva pela atual cêrca divisória da faixa até o ponto Q, distante 15m (quinze metros) da estaca 1.515+18m da linha locada confrontando de J a Q com a faixa da linha velha 831m (oitocentos e trinta e um metros) em retas e curvas à direita pela cêrca divisória da faixa até o ponto 6 na cêrca divisa com a Estrada de Rodagem confrontando de Q a 6 com Hélio Vergara Lopes; 15m (quinze metros) em reta até o ponto 5 de partida confrontando com a Estrada de Rodagem;
Area "H", com 6.200m² (seis mil, duzentos e oitenta metros quadrados) partindo do ponto I situado à esquerda da estaca 1.516+8m da linha locada seguem: 468m (quatrocentos e sessenta e oito metros) em curva e reta à esquerda pela cêrca divisória da faixa até R distante 15m (quinze metros) à esquerda da estaca 1.538+8m da linha locada, confrontando de I a R com Hélio Vergara Lopes; 32m (trinta e dois metros) em reta pela atual cêrca divisória da faixa até N distante 15m (quinze metros) à esquerda da estaca 1.536+16m da linha locada confrontando de R a N com a faixa do leito da linha velha; 419m (quatrocentos e dezenove metros) em retas e curvas à direita pela cêrca divisória da faixa de linha velha até o ponto M distante 15m (quinze metros) da estaca 1.517+10m da linha locada confrontando de N a M com Hélio Vergara Lopes; 22m (vinte e dois metros) em curva pela atual cêrca divisória da faixa da nova linha até I ponto de partida confrontando com a faixa da linha velha;
Area "I", com 5.400m² (cinco mil e quatrocentos metros quadrados) partindo do ponto U situado à direita da estaca 1.541+9m da linha locada, seguem: 342m (trezentos a quarenta e dois metros) em retas e curvas à esquerda pela cêrca divisória da faixa da linha velha até o ponto T distante 15m (quinze metros) da estaca 1.557+13m da linha locada confrontando de U a T com Hélio Vergara Lopes; 23m (vinte e três metros) em reta pela atual cêrca divisória até Z distante 15m (quinze metros) à direita da estaca 1.558+16m confrontando de T a Z com a faixa da linha velha 409m (quatrocentos e nove metros) em retas e curvas à esquerda pela cêrca divisória da faixa da linha velha até o ponto O distante 15m (quinze metros) à direita da estaca 1.539+17m da linha locada confrontando de Z a O com Hélio Vergara Lopes; 32m (trinta e dois metros) em reta pela atual cêrca divisória da nova faixa até U ponto de partida confrontando com o leito da linha velha;
Área "J", com 11.428m² (onze mil, quatrocentos e vinte e oito metros quadrados), partindo do ponto S situado à esquerda da estaca 1.559+13m do novo traçado seguem: 450m (quatrocentos e cinquenta metros) em retas e curvas à esquerda pela cêrca divisória da faixa até o ponto 7 distante 15m (quinze metros) à esquerda da estaca 1.599+17m da linha nova confrontando de S a 7 com Hélio Vergara Lopes; 63m (sessenta e três metros) em reta pela atual cerca divisória da nova linha até X, 15m (quinze metros) à esquerda da estaca 1.596+14m da nova linha, confrontando de 7 a X, com o leito da linha velha; 385m (trezentos e oitenta e cinco metros) em retas e curvas pela cêrca divisória da faixa de linha velha até V distante 15m (quinze metros) à esquerda da estaca 1.560+16m da linha locada confrontando de X a V com Hélio Vergara Lopes; 23m (vinte e três metros) em reta pela atual cêrca divisória da nova faixa até S ponto de partida confrontando de V a S com o leito da linha velha.
Artigo 2.º - A despesa, no total de Cr$ 79.147,00 (setenta e nove mil, cento e quarenta e sete cruzeiros), relativa à reposição que, em decorrência da diferença de valores dos imóveis, a Fazenda do Estado deverá fazer ao Senhor Hélio Vergara Lopes e outros, correrá à conta da Verba n. 300-8.61.2, do orçamento.
Artigo 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20 de maio de 1960.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
José Avila Diniz Junqueira
José Vicente de Faria Lima
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de maio de 1960.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto
No artigo 1.°, Item I, onde se lê:
" - Cinco faixas de terreno com a superfcie total...";
leia-se:
" - Cinco faixas de terreno com a superfície total..."
Mais adiante, onde se lê:
" - Partindo do ponto N distante 15 m (quinze metros)";
leia-se:
" - Partindo do ponto M distante 15 m (quinze metros)"
onde se lê:
"a esquerda da estaca 1.536+16 m da linha locada confrontando de M a N com o transmitante;";
leia-se:
"a esquerda da estaca 1.536+16 m da linha locada confrontando de M a N com o transmitente";
quase no final do ítem I, onde se lê:
"em re- três metros) em reta até Y distante 15 m (quinze metros) à direita da estaca 1.5584+16 m do eixo da linha locada confrontando de Y a Z com o transmitente; 50 m (cinquenta metros) em reta pela cêrca da antiga linha em tráfego até V ponto de partida cortando a linha locada na estaca...
1.559+17 m confrontando com a Estrada de Ferro Sorocabana."; "em reta com rumo 56°13' SE até Z distante 15 m (quinze metros) a direita da estaca 1.558+16 m do eixo da linha locada confrontando de Y a Z com o transmitente; 50 m (cinquenta metros) em reta pela cêrca da antiga linha em tráfego até V ponto de partida cortando a linha locada na estaca 1.559+17 m, confrontando com a Estrada de Ferro Sorocabana;"
No ítem II, onde se lê:
"503 m (quinhentos e três metres) em retas e curvas e esquerda pela cêrca divisória da faixa...";
leia-se:
"503 m (quinhentos e três metros) em retas e curvas à esquerda pela cêrca divisória da faixa..."