LEI Nº 5.584, DE 21 DE JANEIRO DE 1960

(Última atualização: Lei nº 4.460, de 14 de dezembro de 1984)

(Projeto de Lei nº 1850, de 1958, do Deputado José da Rocha Mendes Filho)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA "OBREIROS DA VIDA ETERNA", COM SEDE NESTA CAPITAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - É declarado de utilidade pública o Centro Espírita "Obreiros da Vida Eterna", com sede nesta Capital.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 21 de janeiro de 1960.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
José Avila Diniz Junqueira
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 22 de janeiro de 1960.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto

- Texto retificado no DOE de 24/01/1960.

Revogada.

- Norma revogada pela Lei nº 4.460, de 14/12/1984.