Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 5.556, DE 15 DE JANEIRO DE 1960

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO PAULISTA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, NESTA CAPITAL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Fica declarada de utilidade pública a "União Paulista dos Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais", com sede no município da Capital.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 15 de janeiro de 1960.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
José Avila Diniz Junqueira
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de janeiro de 1960.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto