LEI N. 5.329, DE 20 DE MAIO DE 1959
Dispõe sôbre a doação de um imóvel situado no distrito, município e comarca de Campinas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por
doação, da Companhia Imobiliária Campineira, um terreno com a área de
2.480 m² (dois mil quatrocentos e oitenta metros quadrados), situado no
distrito, município e comarca de Campinas, destinado à construção de
uma variante da Estrada de Ferro Sorocabana, com os limites e
confrontações constantes da P. C. 2.609, da referida Estrada, que fica
fazendo parte integrante desta lei a saber:
"Inicia-se em um ponto "G", segue por uma reta de rumo verdadeiro
55°46'NW e 30,0lm (trinta metros e um centímetro) de comprimento,
interceptando o eixo de locação da variante da estaca 31 + 13,0 até o
ponto "H" confrontando nesse trecho com terrenos da Companhia Paulista
de Estradas de Ferro. Do ponto "H" ao ponto "J", entra com uma curva
espiral de transição, com comprimento desenvolvido de 79,81 m (setenta
e nove metros e oitenta e um centímetros) confrontando aí com terrenos
da Companhia Imobiliária Campineira; do ponto "J", segue numa reta de
rumo verdadeiro 60°16'SE e comprimento de 30,50 m (trinta metros e
cincoenta centímetros) chega-se ao ponto "I", confrontando com terreno
de Raul Garcia e outros. Do ponto "I" a origem "G", entra-se em outra
curva espiral de transição, com comprimento desenvolvido de 82 m
(oitenta e dois metros) confrontando com a Companhia Imobiliária
Campineira".
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20 de maio de 1959.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
José Avíla Diniz Junqueira.
José Vicente de Faria Lima.
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de maio de 1959.
Fioravante Zampol - Diretor Geral.