LEI N. 5.263, DE 15 DE JANEIRO DE 1959
Altera Leis de Auxílios.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Passam a vigorar com a seguinte redação(vetado)os
itens XVII e XIX da Relação n. 62 do art.1.º da Lei n 3.735
de 17 de janeiro de 1957;e o n. 3 do Item VIII da Relação n. 18 do
art.1.º da Lei n 3.333, de 31 de dezembro de 1955, modificado pela Lei n.
4.465, de 20 de dezembro de 1957:
"XCIV - Vetado.
XVIII - Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada,
para o Sanatório "Antoninho da Rocha Marmo" ......................... 5.000,00
XIX - Seminário Diocesano de
Sorocaba..................................................................................................................................................15.000,00
3 - Associação de Proteção e
Assistência a Maternidade e à
Infância.................................................................................................10.000.00
Artigo 2.º - Fica cancelado o item XIV do n. 3 36 do art. 1.º da Lei n 2 917 de 28 de dezembro de 1954.
Artigo 3.º - Com os recursos provenientes do cancelamento
determinado pelo artigo anterior fica concedido um auxílio de Cr$
20.000,00 (vinte mil cruzeiros) à Igreja Nossa Senhora das Graças. de
São Vicente.
Artigo 4.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 15 de janeiro de 1959.
JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,aos 16 de janeiro de 1959.
Fioravante Zampol - Diretor Geral.
LEI N. 2.563, DE 15 DE JANEIRO DE 1959
Altera Leis de Auxílios.
Retificação
No artigo 1.°, onde se lê:
XCIV - Vetado.
XVIII - Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada, para o Sanatório " Antoninho da Rocha Marmo"....
Leia-se:
"XCIV - Vetado.
XVII - Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada, para o Sanatório, "Antoninho da Rocha Marmo"...
LEI N. 5.263, DE 15 DE JANEIRO DE 1959
Retificação
Na publicação de 20 do corrente onde se lê:
Lei n. 2.563, de 15 de janeiro de 1959.
Altera Leis de Auxilios.
Leia-se: Lei n. 5.263, de 15 de janeiro de 1959.
Altera Leis de Auxílios.