LEI N. 5.171, DE 7 DE JANEIRO DE 1959
Dispõe sôbre criação de um Ginásio Estadual em Barrinha.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Fica criado um ginásio estadual em Barrinha.
Artigo 2.º - A lei orçamentária do exercício em que se der a
instalação do estabelecimento de ensino ora criado consignará dotações
adequadas ao custeio das respectivas despesas.
Artigo 3.º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Palácio ao Govêrno do Estado de São Paulo, aos 7 de janeiro de 1959.
JÂNIO QUADROS
Alípio Corrêa Netto
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 8 de janeiro de 1959.
Altino Santarem - Diretor Geral, Substituto