LEI N. 4.731, DE 8 DE MAIO DE 1958
Dispõe sôbre permuta de
imóveis situados no distrito e município de Bernardino de
Campos, da comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, para serviços da
Estrada de Ferro Sorocabana.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a permutar,
pura e simplesmente, sem qualquer reposição em dinheiro,
com José Ribeiro Sobrinho, os imóveis abaixo
caracterizados, situados em Bernardino de Campos e destinados a
serviços da Estrada de Ferro Sorocabana, a saber:
'I - Imóveis de propriedade da Fazenda do Estado de São
Paulo, na posse e administração da Estrada de Ferro
Sorocabana: duas áreas de terreno com o total de 12.888 m2 (doze
mil, oitocentos e oitenta e oito metros quadrados), com as seguintes
divisas e confrontações: Partindo do ponto 1 pela cerca
divisória da antiga linha em tráfego seguem: 456 m
(quatrocentos e cinquenta e seis metros) em retas e curvas até N
no cruzamento da cêrca divisória da faixa atual
confrontando de 1 e 2 com terreno de José Ribeiro Sobrinho, de 2
a N com terreno de Izoldino Ribeiro de Gouvea; 27 m (vinte e sete
metros) em reta pela cerca divisória da faixa atual até J
no cruzamento com a cêrca divisória da faixa antiga
confrontando com o terreno do transmitente: 425 m (quatrocentos, e
vinte e cinco metros) em curvas e retas pela cêrca
divisória da faixa antiga até B confrontando de J a 3 com
terreno de José Ribeiro Sobrinho e de 3 a B com terreno de
Benedito Ribeiro de Gouvêa; 10 m (dez metros) em reta pela
cêrca divisória da faixa antiga até A confrontando
com terreno do transmitente; 28 m (vinte e oito metros) em reta pela
continuação da cêrca divisa com rumo 38° SW
até o ponto 1 de partida confrontando com o terreno da
transmitente. Partindo do ponto S no cruzamento das cêrcas
divisórias da faixa antiga e atual da linha em tráfego,
seguem: 87 m (oitenta e sete metros). em curva pela cêrca
divisória da faixa antiga até 10 confrontando com terreno
de Izoldino Ribeiro de Gouvêa: 24 m (vinte e quatro metros) em
reta pela continuação da cêrca divisa até 9
confrontando com terreno da transmitente; 105 m (cento e cinco metros)
em curva pela cêrca divisória da faixa antiga até K
confrontando com terreno de José Ribeiro Sobrinho; 29 m (vinte e
nove metros) em reta pela cêrca divisória da faixa atual
até o ponto S de partida confrontando com terreno da
transmitente.
II - Imóveis de propriedade do Sr José Ribeiro Sobrinho,
com o total de 12.675 m² (doze mil, seiscentos e setenta e cinco metros
quadrados), destinados aos serviços de melhoramentos da linha
tronco, da Estrada de Ferro Sorocabana, com as seguintes divisas e
confrontações: Partindo do ponto D distante 18 m.
(dezoito metros) a esquerda da estaca 385+ 13 m. (treze metros) da
linha locada seguem: 51 m. (cinquenta e um metros) em reta pela
cêrca divisória da faixa com rumo 69.° NW até H
distante 25 m (vinte e cinco metros) a esquerda da estaca 388 + 5m.
(cinco metros) da linha locada; 18 m. (dezoito metros) em reta pela
cêrca divisória da faixa com rumo 59-1-30' NW até W
distante 25 m. (vinte e cinco metros) à esquerda da estaca 389,
da linha locada; 106 m. (cento e seis metros) em reta pela cêrca
divisória da faixa com rumo 53.° 37' NW até I
distante 15 m. (quinze metros) à esquerda da estaca 394 + 7 m.
(Sete metros) da linha locada: 27 m. (vinte e sete metros) em reta pela
cêrca divisória da faixa com rumo 58.° 57' NW
até J distante 15 m. (quinze metros) à esquerda da estaca
395+13 m. (treze metros) da linha locada confrontando de D a J com
terreno do transmitente; 42 m. (quarenta e dois metros) em reta pela
cêrca divisória da faixa antiga que corta a linha locada
na estaca 396+8 m. (oito metros) até K distante em reta pela
cêrca divisória da faixa antiga que corta a linha locada
na estaca 396+8 m. (oito metros) até K distante 15 m. (quinze
metros) à direita da estaca 397+3 m. (três metros) da
linha locada confrontando com terreno da faixa antiga da E. F.
Sorocabana; 57 m. (cinquenta e sete metros) em reta pela cerca
divisória da faixa com rumo 58.° 57' SE até L
distante 15 m. (quinze metros) à direita da estaca 394 + 7 m.
(sete metros) da linha locada; 104 m. (cento e quatro metros) em reta
pela cêrca divisória da faixa com rumo 75.° SE
até W distante 25 m. (vinte e cinco metros) à direita da
estaca 389 da linha locada; 18 m. (dezoito metros) em reta pela
cêrca divisória da faixa com rumo 57.° 30' SE
até M distante 25 m. (vinte e cinco metros) à direita
estaca 388 + 14,82 m. (quatorze metros e oitenta e dois centimetros)
PT da linha locada; 65 m. (sessenta cinco metros) em reta pela
cêrca divisória da faixa em rumo 55.° 30' SE
até E distante 20 m. (vinte metros) à direita da estaca
385 + 8 m. (oito metros) da linha locada confrontando de K a E com
terreno do transmitente; 38 m. (trinta e oito metros) em reta pela
cêrca divisa que corta a linha locada na estaca 385 + 9 m.
(nove metros) até o ponto D de partida confrontando com terreno
de Benedito Ribeiro de Gouvéa. Partindo do ponto P distante 15
m. (quinze metros) à esquerda da estaca 406 + 14 m. (quatorze
metros) da linha locada seguem: 132 m. (cento e trinta e dois metros)
em curva pela cêrca divisória da faixa até T
distante 15 m. (quinze metros) à esquerda da estaca 413+9 m.
(nove metros) da linha locada confrontando com terreno do transmitente:
32 m. (trinta e dois metros) em reta pela cêrca divisa que corta
linha locada na estaca 413 + 5 m. (cinco metros) até U
distante 15 m. (quinze metros) à direita da estaca 413+2 m.
(dois metros) da linha locada confrontando com terreno de Antonio
Ribeno Sobrinho; 136 m. (cento e trinta e seis metros) em curva pela
cêrca divisória da faixa de Q distante 15 m. (quinze
metros) à direita da estaca 405+9 m. (nove metros) da linha
locada confrontando com terreno do transmitente; 31 m. (trinta e um
metros) com reta pela cêrca divisa que corta a linha locada na
estaca 406+12 m. doze metros) até o ponto P de partida
confrontando com terreno de Izoldino Ribeiro de Gouvêa.
Artigo 2.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada transferir
ao Instituto de Previdência do Estado um imóvel situado no
distrito, município e comarca de Cunha, com a área de 742,50 m²
(setecentos e quarenta e dois metros quadrados e cinquenta decimetros
quadrados), desapropriado pela Fazenda do Estado por fôrça
do Decreto-lei n. 22.090, de 3 de março de 1953, (...vetado...)
confrontando pela frente, com a Praça Prudente Guimarães,
pelo lado direito, com propriedade de Alfredo Otach, pelo lado
esquerdo, com propriedade municipal e, pelos fundos, com a rua do
Cruzeiro.
Artigo 3.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 8 de maio de 1958.
JÂNIO QUADROS
José Vicente de Faria Lima
Jose Adolpho Chaves Amarante
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 8 de maio de 1958.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral