LEI N. 4.731, DE 8 DE MAIO DE 1958

Dispõe sôbre permuta de imóveis situados no distrito e município de Bernardino de Campos, da comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, para serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a permutar, pura e simplesmente, sem qualquer reposição em dinheiro, com José Ribeiro Sobrinho, os imóveis abaixo caracterizados, situados em Bernardino de Campos e destinados a serviços da Estrada de Ferro Sorocabana, a saber:
'I - Imóveis de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo, na posse e administração da Estrada de Ferro Sorocabana: duas áreas de terreno com o total de 12.888 m2 (doze mil, oitocentos e oitenta e oito metros quadrados), com as seguintes divisas e confrontações: Partindo do ponto 1 pela cerca divisória da antiga linha em tráfego seguem: 456 m (quatrocentos e cinquenta e seis metros) em retas e curvas até N no cruzamento da cêrca divisória da faixa atual confrontando de 1 e 2 com terreno de José Ribeiro Sobrinho, de 2 a N com terreno de Izoldino Ribeiro de Gouvea; 27 m (vinte e sete metros) em reta pela cerca divisória da faixa atual até J no cruzamento com a cêrca divisória da faixa antiga confrontando com o terreno do transmitente: 425 m (quatrocentos, e vinte e cinco metros) em curvas e retas pela cêrca divisória da faixa antiga até B confrontando de J a 3 com terreno de José Ribeiro Sobrinho e de 3 a B com terreno de Benedito Ribeiro de Gouvêa; 10 m (dez metros) em reta pela cêrca divisória da faixa antiga até A confrontando com terreno do transmitente; 28 m (vinte e oito metros) em reta pela continuação da cêrca divisa com rumo 38° SW até o ponto 1 de partida confrontando com o terreno da transmitente. Partindo do ponto S no cruzamento das cêrcas divisórias da faixa antiga e atual da linha em tráfego, seguem: 87 m (oitenta e sete metros). em curva pela cêrca divisória da faixa antiga até 10 confrontando com terreno de Izoldino Ribeiro de Gouvêa: 24 m (vinte e quatro metros) em reta pela continuação da cêrca divisa até 9 confrontando com terreno da transmitente; 105 m (cento e cinco metros) em curva pela cêrca divisória da faixa antiga até K confrontando com terreno de José Ribeiro Sobrinho; 29 m (vinte e nove metros) em reta pela cêrca divisória da faixa atual até o ponto S de partida confrontando com terreno da transmitente.
II - Imóveis de propriedade do Sr José Ribeiro Sobrinho, com o total de 12.675 m² (doze mil, seiscentos e setenta e cinco metros quadrados), destinados aos serviços de melhoramentos da linha tronco, da Estrada de Ferro Sorocabana, com as seguintes divisas e confrontações: Partindo do ponto D distante 18 m. (dezoito metros) a esquerda da estaca 385+ 13 m. (treze metros) da linha locada seguem: 51 m. (cinquenta e um metros) em reta pela cêrca divisória da faixa com rumo 69.° NW até H distante 25 m (vinte e cinco metros) a esquerda da estaca 388 + 5m. (cinco metros) da linha locada; 18 m. (dezoito metros) em reta pela cêrca divisória da faixa com rumo 59-1-30' NW até W distante 25 m. (vinte e cinco metros) à esquerda da estaca 389, da linha locada; 106 m. (cento e seis metros) em reta pela cêrca divisória da faixa com rumo 53.° 37' NW até I distante 15 m. (quinze metros) à esquerda da estaca 394 + 7 m. (Sete metros) da linha locada: 27 m. (vinte e sete metros) em reta pela cêrca divisória da faixa com rumo 58.° 57' NW até J distante 15 m. (quinze metros) à esquerda da estaca 395+13 m. (treze metros) da linha locada confrontando de D a J com terreno do transmitente; 42 m. (quarenta e dois metros) em reta pela cêrca divisória da faixa antiga que corta a linha locada na estaca 396+8 m. (oito metros) até K distante em reta pela cêrca divisória da faixa antiga que corta a linha locada na estaca 396+8 m. (oito metros) até K distante 15 m. (quinze metros) à direita da estaca 397+3 m. (três metros) da linha locada confrontando com terreno da faixa antiga da E. F. Sorocabana; 57 m. (cinquenta e sete metros) em reta pela cerca divisória da faixa com rumo 58.° 57' SE até L distante 15 m. (quinze metros) à direita da estaca 394 + 7 m. (sete metros) da linha locada; 104 m. (cento e quatro metros) em reta pela cêrca divisória da faixa com rumo 75.° SE até W distante 25 m. (vinte e cinco metros) à direita da estaca 389 da linha locada; 18 m. (dezoito metros) em reta pela cêrca divisória da faixa com rumo 57.° 30' SE até M distante 25 m. (vinte e cinco metros) à direita estaca 388 + 14,82 m. (quatorze metros e oitenta e dois centimetros) PT da linha locada; 65 m. (sessenta cinco metros) em reta pela cêrca divisória da faixa em rumo 55.° 30' SE até E distante 20 m. (vinte metros) à direita da estaca 385 + 8 m. (oito metros) da linha locada confrontando de K a E com terreno do transmitente; 38 m. (trinta e oito metros) em reta pela cêrca divisa que corta a linha locada na estaca 385 + 9 m. (nove metros) até o ponto D de partida confrontando com terreno de Benedito Ribeiro de Gouvéa. Partindo do ponto P distante 15 m. (quinze metros) à esquerda da estaca 406 + 14 m. (quatorze metros) da linha locada seguem: 132 m. (cento e trinta e dois metros) em curva pela cêrca divisória da faixa até T distante 15 m. (quinze metros) à esquerda da estaca 413+9 m. (nove metros) da linha locada confrontando com terreno do transmitente: 32 m. (trinta e dois metros) em reta pela cêrca divisa que corta linha locada na estaca 413 + 5 m. (cinco metros) até U distante 15 m. (quinze metros) à direita da estaca 413+2 m. (dois metros) da linha locada confrontando com terreno de Antonio Ribeno Sobrinho; 136 m. (cento e trinta e seis metros) em curva pela cêrca divisória da faixa de Q distante 15 m. (quinze metros) à direita da estaca 405+9 m. (nove metros) da linha locada confrontando com terreno do transmitente; 31 m. (trinta e um metros) com reta pela cêrca divisa que corta a linha locada na estaca 406+12 m. doze metros) até o ponto P de partida confrontando com terreno de Izoldino Ribeiro de Gouvêa.
Artigo 2.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada transferir ao Instituto de Previdência do Estado um imóvel situado no distrito, município e comarca de Cunha, com a área de 742,50 m² (setecentos e quarenta e dois metros quadrados e cinquenta decimetros quadrados), desapropriado pela Fazenda do Estado por fôrça do Decreto-lei n. 22.090, de 3 de março de 1953, (...vetado...) confrontando pela frente, com a Praça Prudente Guimarães, pelo lado direito, com propriedade de Alfredo Otach, pelo lado esquerdo, com propriedade municipal e, pelos fundos, com a rua do Cruzeiro.
Artigo 3.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 8 de maio de 1958.
JÂNIO QUADROS
José Vicente de Faria Lima
Jose Adolpho Chaves Amarante
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 8 de maio de 1958.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral