LEI N. 4.320, DE 30 DE OUTUBRO DE 1957

Dispõe sôbre a criação de uma Escola de Iniciação Agrícola em Itaberá.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Fica criada uma Escola de Iniciação Agrícola no município de Itaberá.
Artigo 2.º - A Instalação da escola de que trata o artigo anterior fica condicionada à doação por parte da Prefeitura ou de particulares do imóvel e benfeitorias necessárias.
Artigo 3.º - A lei orçamentária do exercício em que se der a instalação do estabelecimento de ensino ora criado consignará dotações adequadas para atender às respectivas despesas.
Artigo 4.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de outubro de 1957. 

JÂNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima 

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de outubro de 1957 

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral