LEI N. 4.035, DE 16 DE AGÔSTO DE 1957
Dispõe sôbre
aquisição, por doação, de imóvel
situado no município de Divinolândia
PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir
da Prefeitura Municipal de Divinolândia e da Diocese de
Ribeirão Preto, por doação, o imóvel abaixo
caracterizado, situado no mesmo município de Divinolândia,
destinado à construção de prédio para o
funcionamento do Grupo Escolar "Euclides da Cunha" e constituído por
duas glebas a saber:
"1.ª gleba, de propriedade da Prefeitura Municipal de
Divinolândia, com a área de 3.544,86 m2 (três mil,
quinhentos e quarenta e quatro metros quadrados e oitenta e seis
decímetros quadrados), confrontando pela frente, na extensão de
47,40m. (quarenta e sete metros e quarenta centímetros), com a
rua do Asilo, pelo lado direito, na extensão de 64,10rn,
(sessenta e quatro metros e dez centímetros), com a gleba a seguir
descrita, pelo lado esquerdo, na extensão de 80 m. (oitenta
metros). com quem de direito, e pelos fundos, na extensão de 51
m. (cinquenta e um metros), com a gleba a seguir descrita; e
Na gleba,
de propriedade da Diocese de Ribeirão Preto, com a área
de 1.496,57 m2 (mil quatrocentos e noventa e seis metros quadrados e
cinquenta e sete decímetros quadrados), confrontando pela
frente, na extensão de 11,50 m. (onze metros e cinquenta
centímetros), com a rua do Asilo. lado esquerdo, por uma linha
quebrada, nas extensões de 64.10 m (sessenta e quatro metros e
dez centímetros), 51 m. (cinquenta e um metros) e 12 m. (doze
metros), com a gleba antes descrita e com quem de direito, pelo lado
direito na extensão de 72 m (setenta e dois metros), com
terrenos do asilo, e pelos fundos, na extensão de 68 m. (sessenta e
oito metros), com quem de direito".
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de agôsto de 1957.
JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
Antonio Queiroz Filho
Vicente de Paula Lima
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de agôsto de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral