LEI N. 4.029, DE 16 DE AGÔSTO DE 1957
Autoriza a
aquisição por doação, de imóvel
situado no Centro Industrial de Jaguaré, município e
comarca da Capital.
O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir
de José Soares de Almeida Porto, por doação pura e
simples, uma faixa de terreno e o material nela existente, com 2.898.00
m2 (dois mil, oitocentos e noventa e oito metros quadrados), situada no
Centro Industrial de Jaguaré, município e comarca da
Capital, e destinada aos serviços da Estrada de Ferro
Sorocabana, com as seguintes divisas e confrontações:
"As divisas se iniciam em um ponto "A" a 2,30 m (dois metros e trinta
centímetros) do eixo da linha dupla do desvio principal do Centro
Industrial Jaguaré, em normal à estaca 317 + 7,50 m e
segue em curva de R=172,74 m por 158,01 m (cento e cinquenta e oito
metros e um centímetro) até B"; daí, em tangente à curva segue por 487,50 m (quatrocentos e oitenta e sete metros
e cinquenta, centímetros), até "C", confinando com a firma
Klabin, com uma, viela de 4,00 m (quatro metros) de largura, com
Abrão Maia, com uma rua com 20.00 m (vinte metros) de largura,
com a firma "Sobrama" e a firma "Moura Andrade"; aí deflete
90° à direita e segue por 4,60 m (quatro metros e sessenta
centímetros), até "D", confinando com a firma "Moura
Andrade"; deflete 90° à direita e segue por 487,50 m
(quatrocentos e oitenta e sete metros e cinquenta centímetros)
até "E", confinando com a firma "Moura Andrade", com E. Botino,
com uma rua de 20,00 m (vinte metros) de largura, com Abrão
Maia, com uma viela de 4,00 m (quatro metros) de largura e com M.
Silva: daí entra em curva à direita de R=177,34 m e segue
por 122,91 m (cento e vinte e dois metros e noventa e um
centímetros) até "F". confinando com M. Silva:
daí, em reta paralela ao eixo do desvio principal já
referido, e dêste distante 2,30 m (dois metros e trinta
centímetros), segue por 40.00 m (quarenta metros) até
"A", onde teve início esta descrição".
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de agôsto de 1957.
JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
Antonio Queiroz Filho
José Vicente de Faria Lima
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de agôsto de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.